4634 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, foi assim desde o início. Basta lembrarmo-nos da fúria legislativa dos primeiros tempos deste Governo. Era tudo para suspender, tudo para recomeçar. A maioria aprovou, por exemplo, uma pomposa Lei da Avaliação do Ensino não Superior, a Lei n.º 31/2002, com a qual justificou a suspensão de tudo o que existia e tal lei nunca foi regulamentada.
Agora, com a Lei de Bases da Educação, que supõe mudanças na estrutura do sistema educativo, e antes da sua aprovação, suspende medidas, volta a aprovar outras e anuncia que depois da lei de bases ainda voltará a revê-las. É o que tem acontecido com o ensino secundário, por exemplo.
E, pela primeira vez na história da nossa democracia, poderemos ter, pela vontade do Ministro David Justino, uma lei de bases aprovada só pela maioria, que vai nascer com um governo e que morrerá com ele. E isto é muito grave!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à responsabilidade e bom senso na concretização das políticas, basta ver o que está a acontecer no ensino secundário, assunto a que teremos ocasião de voltar em breve. No próximo ano, haverá profundas mudanças curriculares, mas nada está preparado nas escolas. Nada! E o mais grave é que é este ensino secundário, que assim maltratam, que querem tornar obrigatório até 2010.

Aplausos do PS.

Finalmente, aquela que é a condição primeira para qualquer responsável político, a gestão dos procedimentos, e, neste caso, a colocação de professores, eis a fonte de todas as confusões. Todos os professores das regiões autónomas ficaram excluídos; o tempo de serviço foi mal contado; há professores desaparecidos das listas, professores a quem foram alteradas as classificações - são dezenas de milhar a quem isso aconteceu - e docentes que são do quadro e que ficaram agora a saber que afinal não têm requisitos necessários para ensinar.
Em suma, um fracasso total, falta de seriedade, procedimentos que não são credíveis e, agora, correcções apressadas que não vão resolver os problemas de fundo.
Sr.as e Srs. Deputados, o que têm ganho as escolas com este Governo?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nada!

A Oradora: - Diminuiu o orçamento para a educação, tanto em 2003 como em 2004; publicaram-se rankings de escolas que se retiraram envergonhados - envergonhadíssimos! -, fizeram-se agrupamentos à força e os governantes nem sequer são capazes de colocar os professores nas escolas. E já nem se fala da estabilidade do corpo docente, apenas da colocação com procedimentos normais e sem atropelos.
Será esta uma medida da reforma da Administração Pública que tanto anunciam?

Vozes do PS: - É, é!

A Oradora: - Terá a ver, também, com a distribuição dos formulários, nos CTT, para a legalização dos imigrantes e que, afinal, não estavam disponíveis no dia marcado?
As escolas não ganharam nada com este Governo! Nada ganharam para trabalhar melhor!
Aliás, uma vossa militante e notável sindicalista afirma que, com o vosso Governo, a educação está a ter um retrocesso de 30 anos.

Vozes do PS: - No mínimo!

A Oradora: - E qualquer pessoa de bom senso que conheça as escolas sabe que a educação está a sofrer um brutal retrocesso.

Aplausos do PS.

O Governo que apoiam, Srs. Deputados da maioria, corre o risco de ficar na História como o primeiro governo que não é capaz de fazer um concurso de professores.