4639 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abandono escolar é uma tragédia nacional. As palavras são do Presidente da República, ontem, segundo dia da presidência aberta que entendeu dedicar à educação.
Uma decisão que se deve, como o próprio reconhece, retomando as suas palavras de 1998, ao facto de considerar "não haver tarefa mais urgente nos tempos actuais do que a educação".
Uma semana em que o discurso de abertura foi deliberadamente proferido numa escola pública, escolha que o próprio Presidente da República se encarregou de explicar, ao declarar ser sua intenção "valorizar o ensino público, um ensino que deve distinguir-se por níveis elevados de qualidade, um ensino que não sirva apenas para acolher os mais pobres ou os mais desfavorecidos".
Palavras plenas de significado político. Em nosso entendimento, palavras de extrema oportunidade que pesam brutalmente sobre os partidos da maioria pelas decisões que se estão a preparar para tomar, com a aprovação da lei de bases da educação, lei esta que irá institucionalizar o descomprometimento do Estado em relação à educação, num claro confronto com o disposto no texto fundamental.
E nessa desresponsabilização em relação à escola pública, abrindo, em pé de igualdade, a porta ao financiamento, com o dinheiro dos contribuintes, ao sistema privado, no abandono daquela que deveria ser a preocupação primeira do País, a qual, como afirmou o Presidente da República "não pode ser mera afirmação teórica".
Foram um discurso e uma semana também marcados por uma clara transformação daquela que tem sido uma área esquecida.
O Presidente lembrou que "Portugal não tem alunos a mais, não tem diplomados a mais. Tem, bem pelo contrário, índices baixíssimos de qualificação escolar". São afirmações que põem a nu uma realidade que tem sido desprezada, põem em causa a tese mistificadora que a direita e o Governo tentam, de modo sibilino, insinuar junto da opinião pública, a pretexto de que as questões do acesso e da democratização do ensino seriam já coisas ultrapassadas, assim procurando relativizar a gravidade do verdadeiro significado e amplitude do abandono por parte deste Governo, do combate pela educação e pela qualificação dos cidadãos portugueses, bem como o desinvestimento nesta área.
Um desinvestimento, aliás, para o qual, de modo muito claro, também na semana sobre a educação, o Presidente da República entendeu chamar a atenção, não só lembrando que "Portugal não investe de mais na educação, bem pelo contrário, necessita de investir nesta área (e muito) não apenas durante 1, 2 ou 3 anos, mas de forma continuada e persistente", mas também lembrando que "seria um erro histórico dar livre curso às ideologias do mercado que tendem a diminuir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade para todos".
Numa semana marcada pelo caos instalado nas escolas, mais um sinal de desrespeito do Governo pelos professores, numa semana em que a brilhante estreia daquele que seria o novo sistema de colocação dos professores se revelou totalmente desastroso e, pelos erros grosseiros, deita abaixo não só o sistema mas põe a nu, de forma arrasadora, a total incompetência desta equipa, as palavras do Presidente da República são por demais importantes para que, sobre elas, a maioria não possa e não deva pronunciar-se.
Palavras que, de modo explícito, chamam a atenção para a escola, o bem comum - como lhe chama Jorge Sampaio - que não pode ser transformado num mero serviço ou mercadoria.
Palavras da maior oportunidade, em nosso entendimento, quando estamos perante uma lei de bases, aliás, a dias de ser aprovada, que estabelece uma ruptura com o passado e vai pôr fim ao compromisso e à responsabilidade de investimento na escola pública.
Palavras da maior oportunidade, sabendo-se, como se sabe, as transformações que são propostas em termos do ensino especial, que, num retrocesso de décadas, vai ser abandonado, pondo fim à escola inclusiva, uma escola de todos e para todos.
Palavras da maior oportunidade, ainda, sabendo-se da desresponsabilização do Estado, do Governo, desta maioria, em relação ao pré-escolar, independentemente de se compreender a sua importância decisiva para o sucesso dos jovens e a sua integração no sistema a prazo.
Palavras do Presidente da República da maior importância, porque elas próprias chamam a atenção para aquilo que tem como destinatário um Governo que tem marcado toda a sua actuação pela sistemática hostilização dos professores, pelo desrespeito para com as suas atitudes, pela desvalorização da sua função social, quando não mesmo pelo insinuação caluniosa sobre o modo como a sua intervenção é feita dentro das escolas. Escolas que, como lembra o Presidente da República, precisam da participação e da democratização, na recusa explícita de tendências autoritaristas ou saudosistas, tão ao gosto desta maioria e tão presentes na sociedade portuguesa.