4698 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, sim, para uma declaração de voto, referente à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 119/IX, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, dispondo de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas semanas atrás foram discutidos em Plenário uma iniciativa do Governo relativa ao mecenato científico e um projecto de lei, apresentado pelo Partido Socialista, sobre incentivos fiscais às despesas das empresas em investigação e desenvolvimento. O Partido Socialista manifestou, então, a sua concordância genérica com os princípios constantes da proposta do Governo.
A nossa iniciativa visava adequar-se aos objectivos da Estratégia de Lisboa, procurando contribuir para que, através do investimento das empresas em inovação, em investigação e desenvolvimento, fosse possível passar de um nível de 0,8% do PIB de despesas em I&D para o nível de 3%, estabelecido em 2000, aquando da presidência portuguesa.
A maioria não teve, então, a vergonha suficiente para reprovar, em Plenário, o projecto do Partido Socialista, tendo-se manifestado disponível para que ele baixasse à Comissão, de modo a que aí pudessem ser considerados os seus contributos.
Na Comissão, foi reafirmado que as duas iniciativas têm natureza claramente complementar. O Governo entende que a via é o mecenato, com o que não discordamos, mas entendemos que é necessário mais. É necessário reforçar o esforço de registo de patentes de inovações científicas nacionais e é necessário que as próprias empresas internalizem o esforço de investigação e desenvolvimento. Só assim o nosso quadro de inovação e a competitividade da economia portuguesa subirão a padrões próximos dos objectivos estabelecidos pela União Europeia.
Desde então, o Presidente da República, no discurso do 25 de Abril, referiu-se expressamente a esta questão e o Congresso dos Empresários considerou esta matéria uma prioridade.
Na Comissão, o que sucedeu? A maioria reprovou todas as propostas constantes do projecto do Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que revela a incompetência do vosso projecto!

O Orador: - Esta é a verdadeira face da abertura ao diálogo e à inovação desta maioria, que se revelou, nesta matéria, adversa à investigação e à despesa em I&D das empresas e verdadeiramente inimiga da competitividade, da produtividade, da inteligência e do consenso nacional em torno do progresso científico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e o período da ordem do dia será destinado à discussão conjunta dos projectos de lei n.os 397, 398 e 400/IX, apresentados pelo PS, e 437/IX, apresentado pelo BE, e à apreciação do projecto de lei n.º 356/IX, apresentado também pelo BE.
Antes de terminar a sessão, importa dar por encerradas as urnas relativas às eleições que hoje estiveram em curso. Os Srs. Secretários da Mesa irão proceder ao respectivo escrutínio e amanhã serão anunciados os resultados.
Agora, sim, Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Manuel Carvalho Cordeiro
Maria Assunção Andrade Esteves