5141 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto que apreciamos foi apresentado há uma semana, poucas horas depois de uma manifestação civil na Faixa de Gaza ter sido bombardeada pelo exército israelita.
Na sequência deste acontecimento, o Ministro da Justiça de Israel, Yosef Lapid, na reunião do conselho de ministros de que faz parte, fez a seguinte afirmação: "Vi na televisão uma idosa procurando os seus remédios no que restava da sua casa em Rafah e ela lembrou-me a minha avó, que foi expulsa da sua casa durante o holocausto".
Ele próprio vítima do holocausto, Ministro do Governo de Sharon, explicou quanto era insuportável esta visão de casas destruídas e de populações massacradas em nome de uma impossibilidade: a de manter o controlo sobre a Faixa de Gaza, que o próprio Governo de Sharon já admitiu vir a abandonar e relativamente à qual a comunidade internacional exige a retirada das forças de ocupação.
É sobre isso que se pronuncia este voto, na esperança de que a abstenção dos Estados Unidos da América no Conselho de Segurança das Nações Unidas, permitindo que o voto não fosse impedido e vetado, pudesse permitir à maioria da Assembleia da República associar-se a uma exigência de humanidade mais essencial. Assim não será, em nome da clareza da política, infelizmente, não em nome da defesa dos direitos humanos.

Aplausos do BE e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos no campo de refugiados de Rafah, provocados pela destruição indiscriminada de habitações por parte do exército israelita e pelos bombardeamentos e acções criminosas que têm sido desenvolvidos contra a população daquele território, exigem uma tomada de posição muito firme da parte desta Assembleia, como exigiram, aliás, uma tomada de posição muito firme por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde nem sequer os Estados Unidos exerceram o seu direito de veto, ao contrário do que haviam feito noutras ocasiões.
O que está em causa é a enorme gravidade daquilo que se passou nos últimos dias, crimes que não podem, de maneira nenhuma, ficar impunes. Perante esta barbaridade, importa exigir que o Estado português tome uma clara e inequívoca posição de condenação da política de Israel, que é, aliás, a única consentânea com a letra e o espírito da nossa Constituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A humanidade não pode ficar indiferente perante as imagens terríveis que estamos a receber do Médio Oriente e perante os crimes terríveis que estão a ser cometidos por Israel contra populações indefesas da Palestina.
É importante que Portugal não deixe de assinalar esta situação e tire as devidas consequências deste facto nas suas relações bilaterais com o Estado de Israel.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto em apreciação vem confrontar a Assembleia da República com as imagens que nos chegam, imagens de terror, de violência, de massacres, de brutais violações de direitos humanos, de destruição e de morte que o Estado de Israel está, na Faixa de Gaza, diariamente a cometer contra inocentes.
Do nosso ponto de vista, a chamada de atenção da Assembleia da República é seguramente um sinal de que esta não é indiferente àquilo que se passa à sua volta, não é indiferente à luta pela defesa dos direitos humanos, não é indiferente à barbárie. Mas penso que a tomada de posição da Assembleia da República é também um sinal importante para os muitos que em Israel, em número cada vez maior, particularmente as mulheres, têm tomado nas suas mãos uma luta pela paz, uma luta pela resolução pacífica dos conflitos que diariamente fazem cair vítimas naquele país.
É esse movimento de contestação em favor da paz, em favor de uma resolução pacífica, que emerge, é esse movimento que com dificuldade ganha corpo que penso merecer da Assembleia da República um sinal de que também aqui não estamos indiferentes, de que também aqui olhamos, vimos, vemos e não queremos ignorar.