5353 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

cifras da criminalidade maior será a segurança de pessoas e bens.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Isso já é mentira!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por muito que o Governo e os partidos da maioria se esforcem para encontrar justificações para o fracasso de uma das suas bandeiras eleitorais, que era o combate à criminalidade, os dados estão aí e contra eles não há argumentos. A criminalidade participada aumentou 6%, houve um aumento do número de ocorrências participadas em todas as categorias de crimes, com excepção dos crimes contra a paz e a humanidade, a delinquência juvenil aumentou 3,6%, o aumento da delinquência grupal foi de 7,1%, os efectivos das forças de segurança registaram um saldo negativo de 645.
A realidade é que a situação de segurança das populações tem vindo a agravar-se, principalmente nas áreas urbanas, e que se verifica um aumento preocupante da criminalidade violenta e grupal, sem que o Governo dos partidos que tanto falavam de segurança, de ordem e de autoridade do Estado seja capaz de melhorar, um pouco que seja, as condições de segurança e tranquilidade das populações.
A degradação da situação social que a política deste Governo tem vindo a provocar, a ruptura dos programas de polícia de proximidade que a maioria, agora, pretende sacudir para cima das polícias municipais, a escassez de elementos afectos a missões de policiamento, o incumprimento de promessas e a frustração das mais legítimas expectativas dos profissionais das forças e serviços de segurança e os cortes orçamentais que atingem o funcionamento e a operacionalidade das forças policiais são responsáveis pela ausência de resposta ao acréscimo da criminalidade violenta, pelo sentimento de insegurança que atinge a população e pela quebra de confiança dos cidadãos na acção das polícias.
Nos dois anos de vida deste Governo, são inúmeras as promessas persistentemente não cumpridas, de reorganização na segurança interna, de mais polícias no patrulhamento, de diminuição da criminalidade, de garantias de direitos para os agentes das forças de segurança.
Confrontado com todas as promessas não cumpridas e com o descontentamento das populações e dos próprios profissionais das forças de segurança, o Governo vai respondendo que ainda não cumpriu as suas promessas mas que tenciona fazê-lo até ao final da Legislatura. Só que, entretanto, a política de administração interna, que se vai arrastando, tem consequências altamente lesivas dos cidadãos e dos próprios profissionais das forças de segurança.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um outro aspecto do relatório de segurança interna que constitui um grave e lamentável retrocesso relativamente a relatórios anteriores e que não pode passar sem um veemente protesto da nossa parte.
Vou ler uma passagem do relatório: "Durante o período em apreço os utentes de algumas vias rodoviárias promoveram marchas lentas, apresentando como motivo, em alguns casos, o tempo que demoram a percorrer aquelas vias, ou, em outros casos, a existência de pontos negros de sinistralidade.
Populares continuam a protestar em diversas localidades contra o mau estado das estradas e reivindicam também a construção e/ou conclusão de outras, bem como o reforço da segurança rodoviária. A Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril promoveu algumas acções simbólicas de protesto por causa dos aumentos das portagens com os quais não concordam, (…). Utentes da CREL começaram a organizar acções de protesto contra o pagamento de portagens naquela via a partir de Janeiro de 2003 (…).
De registar também concentrações de alunos junto de algumas escolas, em alguns casos para protestarem contra a revisão curricular, entretanto suspensa pelo Governo; noutros casos, para reivindicarem mais pessoal auxiliar, construção de novas escolas ou pavilhões desportivos e também obras de conservação. De maior visibilidade, entretanto, foram os diversos actos de protesto levados a cabo pelos estudantes universitários contra o aumento das propinas.
Durante o período em apreço registaram-se 76 conflitos de âmbito laboral. De salientar, neste âmbito, casos em algumas empresas de confecções de: Fundão, Vouzela, Guarda, Barcelos, Corroios, Palmela, Maia, Miranda do Corvo, Arganil, Santo Tirso, Coimbra, Belmonte e Tortozendo; e no sector do calçado em: S. Maria da Feira, Pombal e Maia. De salientar que no final do período se registou uma greve geral promovida pela CGTP-IN, que não teve o apoio da UGT, em protesto contra as alterações que o Governo pretende fazer na área do direito do trabalho.
De referir também que, durante o período em apreço, se efectuaram algumas greves, principalmente nos transportes públicos e na função pública.
No sector agrícola, apenas se registaram 12 casos, menos um relativamente ao período homólogo do ano anterior, relacionados principalmente com subsídios e o preço de alguns produtos pagos ao produtor."