5355 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Desde logo, há que saudar o Governo por ter feito a entrega de ambos os relatórios dentro do prazo legal, o que é um bom princípio, mas queremos aqui e agora evidenciar a importância que esses documentos revestem para os portugueses, em ordem a que saibam o estado do País em matéria de segurança e criminalidade e que conheçam, com clareza e rigor, tudo quanto está a ser feito para termos, no presente e no futuro, uma sociedade que se deseja cada vez mais livre e mais segura.
A Lei Fundamental, no seu artigo 27.º, estabelece que "Todos têm direito à liberdade e à segurança." Deste preceito constitucional resulta que ao Estado democrático cabe criar as condições indispensáveis ao exercício pleno da democracia por parte dos cidadãos, garantindo esse mesmo Estado a segurança interna adequada ao exercício dos direitos dos cidadãos e à composição dos conflitos respectivos no âmbito de um quadro subordinado às leis democráticas. Daí que a segurança interna constitua um importante sector político do Estado, a ser executado pelo Governo e fiscalizado pela Assembleia da República.
Da análise do Relatório de Segurança Interna de 2002 sublinhamos três conclusões essenciais, que caracterizaram a situação do País em matéria de segurança.
Em primeiro lugar, um pequeno aumento geral da criminalidade na ordem dos 4,9%, manifestamente inferior ao registado noutros países europeus, com isso significando o reforço da posição de Portugal como um dos países mais seguros da União Europeia.
Em segundo lugar, a verificação de que os crimes mais graves contra as pessoas diminuíram, com isto reforçando na sociedade um ambiente de segurança, liberdade e tranquilidade.
Em terceiro lugar, o aumento da eficácia das forças policiais, o que contribui, em grande medida, para uma crescente e desejável confiança dos cidadãos nas instituições, nos agentes e forças de segurança.
Vejamos cada uma dessas conclusões.
No que concerne ao ligeiro aumento da criminalidade, assume relevância a condução sem habilitação legal e a condução de veículos sob a influência do álcool. Neste ponto, corroboramos o entendimento do Governo no sentido de que importa ter mão pesada para todos quantos violam as regras estradais, apoiando as medidas rigorosas e exigentes consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária lançado pelo Governo no início de 2003, como pressuposto de um combate eficaz a esse tipo de criminalidade.
Registamos ainda com agrado a circunstância de Portugal ter sido o segundo país mais seguro da Europa, logo a seguir à Irlanda, com um ratio de criminalidade na ordem dos 37 crimes por 1000 habitantes, e os efeitos positivos que sempre decorrem para a segurança dos cidadãos, que querem, precisam e merecem ter segurança, e para a economia nacional, como consequência de que investir em Portugal é investir num país seguro.
No que respeita à segunda conclusão, sublinhamos com agrado ter-se verificado a diminuição dos crimes mais graves, como são os de homicídio voluntário, de ofensa à integridade física às pessoas e de furtos de carteiras, ou seja, dos crimes que provocam maior alarme social e maior sensação de insegurança, bem como a diminuição da delinquência juvenil.
Por último, e quanto à terceira conclusão, importa realçar a maior eficácia, prontidão e maiores resultados obtidos pelas forças policiais, assente numa maior capacidade de intervenção, sendo exemplo disso, entre outros, o aumento do número de detenções e de operações efectuadas quer pela GNR quer pela PSP, o aumento do número de veículos apreendidos ou recuperados e o aumento da eficácia das forças de segurança na apreensão de droga.
E, porventura numa demonstração do novo espírito de confiança por parte dos cidadãos nas instituições e nas forças de segurança, aumentaram as denúncias dos crimes de violência doméstica, tendo como consequência um efeito dissuasor, preventivo e mais tranquilizador para as vítimas.
Da apreciação que fazemos do Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2003 queremos aludir a três conclusões essenciais, que, na nossa óptica, fazem o retrato da situação do País em matéria de segurança.
Em primeiro lugar, um aumento da criminalidade participada, mais 6% em comparação com o ano anterior, sendo que, apesar de tudo, continua a ser claramente inferior ao registado noutros países europeus, com isso significando que Portugal se mantém como um dos países mais seguros da União Europeia.
Em segundo lugar, a constatação de que, a exemplo do ano anterior, a criminalidade violenta e grave estabilizou, facto que releva na sociedade para um desejável ambiente de segurança, liberdade e tranquilidade.
Em terceiro lugar, um claro aumento da eficácia das forças policiais, com isso promovendo uma crescente e desejável confiança dos cidadãos nas instituições, nos agentes e forças de segurança.
Vejamos então cada uma dessas conclusões.
Quanto ao aumento da criminalidade, e a exemplo do que havia ocorrido já no ano anterior, assume destaque a condução sem habilitação legal e a condução de veículos sob a influência do álcool, com um aumento na ordem dos 25%. Tais números reflectem o empenho do Governo e a atitude muito firme das