5374 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

proposta traz alterações significativas à ordem política da União e à relação política entre os Estados e, também, no plano interno de cada Estado-membro.
No início deste processo o Governo afirmara que se requeriam duas condições para que um refendo europeu tivesse lugar: primeiro, que se chegasse à aprovação de um novo Tratado europeu; segundo, que este contivesse matérias políticas relevantes e mudanças significativas na arquitectura europeia.
Por isso, o Governo entende que, feito um longo caminho para a Europa desde 1985 e dado este novo e relevante passo, será bom que esta caminhada possa ter uma clara legitimação popular.
Para além da legitimação política da aprovação deste Tratado pelo Governo e da decisão que sobre ele venha a ser tomada pelos restantes órgãos de soberania competentes nesta matéria, entende o Governo que é chegado o momento de os portugueses se pronunciarem, através de referendo,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… de serem confrontados com esta opção e assumirem a sua responsabilidade na vinculação de Portugal ao Tratado e ao projecto europeu que ele traduz.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, no início da próxima sessão legislativa, apresentaremos a esta Assembleia uma proposta concreta com vista à realização de um referendo europeu, durante 2005.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Devemos ser coerentes com aquilo que sempre prometemos. A participação e a decisão dos portugueses neste processo é essencial.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos empenhados nesta nova fase do processo de construção europeia, mas julgamos fundamental que ele se faça com os cidadãos, de forma aberta, transparente, responsável e não sem a sua empenhada participação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este o melhor contributo que podemos dar para uma União Europeia verdadeiramente democrática, uma União de Estados e de cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho plena consciência de que o acordo agora alcançado acontece num tempo de aparente pouca confiança de muitos no projecto europeu. É muito fácil nos dias de hoje ser-se céptico de tudo e, por isso, também quanto ao futuro da Europa. É nestes momentos que quem governa, ou quem estiver na oposição e aspire a governar, deve avançar com visão e determinação. Foi isso que aconteceu em Bruxelas.
Contra os derrotismos foi dada mais uma oportunidade à Europa, à sua civilização, ao seu progresso económico e político, ao seu desenvolvimento numa atmosfera de paz e de afirmação face a outras áreas do Mundo em crescimento acelerado.
Respeitando a história, é nosso dever, todavia, construir o futuro à luz dos nossos ideais, das nossas convicções e dos nossos legítimos interesses. Foi isso que fizemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aberto o debate, a primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Assunção Esteves, a quem concedo a palavra.

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Srs. Deputados: Chamemos os nomes às coisas. Este debate não é suscitado em nome de um princípio de participação que todos defendemos. Este debate é suscitado pelas razões daqueles a quem a História nunca deu razão e que por isso dela desconfiam.
Este debate é um debate entre os partidos do arco europeu que em sucessivas eleições legislativas pela Europa têm ganhos da sua ideologia e os partidos que se auto-marginalizaram do processo de evolução