Sexta-feira,2deJulhode2004 ISérie—Número103

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJULHODE2004

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz António João Rodeia Machado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas. Jorge Strecht (PS). Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 134/IX, da Foram igualmente aprovados os projectos de resolução n.os 265/IX

proposta de resolução n.º 72/IX, dos projectos de lei n.os 467 a 470/IX, — Viagem do Sr. Presidente da República à República Helénica, 266/IX dos projectos de resolução n.os 263 a 267/IX e do projecto de delibera- — Viagem do Sr. Presidente da República à Península da Indochina e ção n.º 31/IX. 267/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à República Democrá-

A Câmara apreciou e aprovou, na generalidade, os projectos de lei tica de S. Tomé e Príncipe (apresentados pelo Sr. Presidente da AR). n.os 404/IX — Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 415/IX — Altera República da participação de Portugal no processo de construção da o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do União Europeia (PS), 323/IX — Acompanhamento e apreciação pela Bolseiro de Investigação (PCP) e aprovado, também na generalidade, o Assembleia da República da participação de Portugal no processo de texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência construção da União Europeia (CDS-PP) e 444/IX — Altera a lei de e Cultura, relativo ao mesmo projecto de lei. acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da parti- O texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e cipação de Portugal no processo de construção da União Europeia Cultura, relativo à proposta de lei n.º 113/IX — Estabelece o regime e os (PCP). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Gui- princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e lherme d’Oliveira Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual, (PCP), António Nazaré Pereira (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís mereceu aprovação em votação final global, tendo a Sr.ª Deputada Alda Fazenda (BE), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Alberto Costa (PS), Sousa (BE) proferido uma declaração de voto. Almeida Henriques (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Jaime Também foram aprovados, em votação final global, os textos finais, Gama (PS). apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Foi aprovado o voto n.º 189/IX - De congratulação pela indigitação Liberdades e Garantias, um relativo à proposta de lei n.º 96/IX — do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, para Presidente da Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE, do Comissão Europeia (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao Deputados José Eduardo Martins (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector Castro (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Diogo Feio (CDS-PP) e das comunicações electrónicas, e ao projecto de lei n.º 208/IX — Garan-