Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004 I Série - Número 1

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Após ter sido anunciada a apresentação do voto n.º 199/IX, de requerimentos e de respostas a alguns outros, dos projectos de resolução n.os 275 e 276/IX e da interpelação ao Governo n.º 14/IX, o Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados no início da 3.ª sessão legislativa da IX Legislatura.
Foi aprovado o voto n.º 199/IX - De pesar pelo falecimento do Presidente do Tribunal Constitucional Juiz-Conselheiro Luís Nunes de Almeida (Presidente da AR), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) interpelou a Mesa acerca do envio à Assembleia de um relatório sobre o acidente de uma das refinarias da Galp.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) condenou as políticas centralizadoras do Primeiro-Ministro Santana Lopes e falou de erros e incompetência da sua governação.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) fez um balanço das jornadas parlamentares do PSD, realizadas nos Açores, e criticou a forma como o PS tem desempenhado a sua oposição ao Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) Bernardino Soares (PCP) e António José Seguro (PS). Ainda a este propósito usaram da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), António José Seguro (PS) e Guilherme Silva (PSD).
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), em declaração política, denunciou os resultados da política do anterior governo e contestou os objectivos que o Governo pretende levar a cabo no Orçamento do Estado.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) falou das consequências das políticas do governo anterior e manifestou-se contra as medidas que o Governo se propõe incluir no próximo Orçamento do Estado, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
O Sr. Deputado António José Seguro (PS), ainda em declaração política, criticou a forma como tem decorrido o concurso para a colocação dos professores e os meios utilizados para o cumprimento do défice imposto pelo PEC e solicitou a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública no Parlamento para esclarecer várias questões. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e António Charrua (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva) defendeu, em nome do Governo, a realização de um referendo ao Tratado Constitucional Europeu, para o qual propôs a data de 5 de Junho do próximo ano, tendo manifestado abertura para a discussão dessa matéria. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Almeida Henriques (PSD), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).