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Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 135/IX e do projecto de lei n.º 287/IX (PCP) - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento), os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), António Filipe (PCP), José de Matos Correia (PSD), Vitalino Canas (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.