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Sábado, 25 de Setembro de 2004 I Série - Número 6

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foram anunciados os resultados da eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (foram proclamados eleitos Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia e os Srs. Deputados Maria Teresa da Silva Morais e António Álvares Marques Júnior).
Em sessão de perguntas ao Governo, a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (Rosário Cardoso Águas) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD) sobre o impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade, tendo ainda prestado esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Francisco Louçã (BE), Leonor Coutinho (PS) e João Abrunhosa (CDS-PP).
A Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) formulou uma pergunta relativa à candidatura a contrato-programa com a DGAL para a recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Elvas, à qual respondeu o Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Cesário), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Manuel Oliveira (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
À pergunta, acerca do ponto da situação sobre o aumento dos direitos dos prémios às vacas aleitantes e o levantamento do embargo devido à BSE, formulada pelo Sr. Deputado Costa Oliveira (PSD), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Teresa Venda (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP), respondeu o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas (Carlos Duarte).
O Sr. Deputado Carlos Luís (PS) inquiriu o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Carlos Alberto Gonçalves) sobre a reestruturação consular, o qual, respondida a pergunta inicial, deu ainda esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar (PSD) e Luísa Mesquita (PCP).
À pergunta relativa à criação de uma zona contígua ao mar territorial, formulada pelo Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP), respondeu o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (Nuno Fernandes Thomaz), que deu ainda esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Jorge Tadeu Morgado (PSD), Marques Júnior (PS), António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) formulou uma pergunta sobre o desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos, à qual respondeu o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (José Eduardo Martins), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Miguel Raimundo (PSD), Luís