0518 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje a apreciação do projecto de resolução n.º 246/IX, do Partido Ecologista Os Verdes, sobre a elaboração do segundo inquérito nacional alimentar.
Concordamos que é importante a elaboração periódica de inquéritos que contribuam para avaliar a dieta alimentar dos portugueses e suas implicações, com o objectivo de melhorar sempre os níveis de qualidade, a segurança alimentar e a saúde dos cidadãos.
Tal consta do Programa do Governo PSD/PP, constituindo parte integrante e fundamental do Plano Nacional de Saúde em execução, no qual se pode ler, na página 58: "proceder-se-á a um novo inquérito nacional alimentar" - aliás, aqui reconhecido pelas bancadas do Partido Socialista e do Partido Ecologista Os Verdes.
Rejeitamos veementemente o ápodo de incúria, inscrito no projecto de resolução n.º 246/IX, que, falaciosamente, pretende figurar inacção relativamente à avaliação e controlo do regime, qualidade e segurança alimentar dos portugueses. E rejeitamo-lo veementemente porque, para além de todas as actividades permanentemente em curso para a salvaguarda da qualidade e segurança de toda a cadeia alimentar, na realidade, está em curso a preparação de um inquérito nacional alimentar, o qual é complexo e exigente sem ter que se cingir a limitações de prazos de execução. Não se pretende um inquérito que apenas cumpra uma formalidade de calendário.
O Plano Nacional de Saúde, com a componente da qualidade e segurança alimentar, está muito para além da simples execução de um inquérito temporário, porque abrange elevado número de actividades de análise, regulamentação, controlo e fiscalização, em contínua execução e actualização, sendo cumprido por diversas identidades em inúmeras vertentes.
É fundamental a regulamentação em vigor quanto à cadeia alimentar e a sua permanente actualização, controlo e fiscalização, abrangendo a produção, transformação, conservação, embalagem e distribuição dos produtos alimentares. É fundamental toda a regulamentação que inclui o maneio, sanidade, arraçoamento, aditivos e fármacos utilizados na produção pecuária. É fundamental toda a regulamentação, fiscalização e controle de fertilizantes, correctivos, fitofármacos e aditivos utilizados na produção vegetal. É fundamental toda a regulamentação, fiscalização e controle de todo o pescado, incluindo a produção em aquicultura. É fundamental a contínua actualização e divulgação dos conceitos de uma alimentação humana segura, racional e saudável.
Portugal tem vindo a confirmar elevada capacidade de controlo da qualidade e segurança da cadeia alimentar quer nas situações normais de controlo e erradicação de doenças comuns e tradicionais quer na emergência de novos patogenes.
A análise dos hábitos alimentares dos portugueses e suas implicações na saúde humana é permanente, evoluindo com a inovação que o conhecimento e avanço da ciência proporcionam, alimentando a contínua divulgação de informação que serve de base pedagógica para a melhoria da dieta dos cidadãos.
Pelas razões expostas, e estando o Governo da maioria a dar cumprimento ao Plano Nacional de Saúde em que inclui este inquérito, o projecto de resolução n.º 246/IX do Partido Ecologista Os Verdes é desadequado…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Essa agora!

O Orador: - … e não merece a aprovação do Grupo Parlamentar do PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que não é verdade que o inquérito alimentar nacional vá integrar o Plano Nacional de Saúde. Não é isso que está aqui referido.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não é, não!

A Oradora: - Por outro lado, aquilo que gostava de dizer-lhe, para ver se nos entendemos, é que não estamos a falar, neste projecto de resolução, de um plano nacional da alimentação, estamos a falar, pura e simplesmente, de um inquérito aos portugueses sobre os seus hábitos alimentares, para que possamos