0722 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

e as decisões políticas.
No entanto, não nos parece indispensável que se crie uma comissão eventual para acompanhar o processo de construção do aeroporto da Ota, devendo antes este assunto manter-se no âmbito da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tem acompanhado permanentemente esta questão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de clarificar algumas questões.
O Sr. Deputado Pedro Moutinho disse que Partido Socialista só agora agendou este projecto, que é de 2003. Ora, só o agendou agora porque o PSD inviabilizou sistematicamente o agendamento desta matéria, empurrando-o sempre para a figura do agendamento potestativo, por exemplo, como, aliás, o Deputado José Magalhães já aqui alertou várias vezes nesta mesma Câmara.
Quanto à questão da localização, que o Deputado Fernando Pedro Moutinho colocou como sendo uma dúvida que assalta o PS, ela não existe, porque o PS, no tempo do seu governo, tomou uma decisão e escolheu uma localização. Os senhores é que andam a brincar às localizações e andam a tentar "atirar areia para os olhos" das pessoas. Isto porque o Sr. Ministro Valente de Oliveira disse aqui, nesta Câmara, que os estudos iriam prosseguir e que até admitia que pudesse haver outra localização, embora considerasse que a Ota era a melhor solução. O Sr. Ministro Carmona Rodrigues disse que não era preciso aeroporto nenhum porque a Portela servia muito bem - não se sabia se estava a falar como Ministro das Obras Públicas se como Presidente da Câmara de Lisboa. Provavelmente, será a posição que agora poderá expressar mais livremente porque, na altura, viu-se obrigado a ir ao Oeste explicar que, afinal, não tinha afirmado o que disse aqui.
Ora, o que está a verificar-se já há bastante tempo é que os senhores andam, sistematicamente, a dar o dito por não dito. O que é importante e que já na altura, na VII Legislatura…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Até vou mostrar ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho as declarações do então Deputado Silva Marques - na altura, ainda não havia uma decisão sobre a localização do aeroporto - e as razões por que ele considerava que deveria haver uma comissão de acompanhamento. Vou oferecer-lhe uma fotocópia e peço aos serviços da Assembleia que façam o favor de a distribuir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que com esta segunda intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista ficou demonstrado que o alerta que aqui fizemos nesta Câmara tinha todo o sentido. É que o Partido Socialista - e volto a chamar a atenção que estamos a discutir o projecto de resolução n.º 166/IX, de 2003 - apresentou um texto exactamente igual, com outras assinaturas, já em Março de 2004, e estamos a discutir um projecto de resolução de 2003.

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

Afinal de contas, o Partido Socialista, quando agenda este projecto de resolução, ou está simplesmente a fazer um acto meramente político no sentido exterior a esta Casa ou, se está a querer provar e discutir algo como esta matéria, que deve ser discutida seriamente, não apresenta duas vezes o mesmo projecto de resolução, pois têm os dois o mesmo conteúdo.
Sr. Deputado, apesar de ter sido repetido um texto que foi aprovado numa anterior legislatura, nessa altura, como recorda o Sr. Deputado, não havia a localização definida, não estava decidido pelo vosso governo nem a Ota nem Rio Frio. Ora, essa comissão eventual foi criada exactamente para acompanhar os trabalhos do vosso governo, e assim fazia todo o sentido.