0764 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Os Verdes, o Bloco de Esquerda, que estiveram juntos - o Bloco de Esquerda não esteve 12 anos, mas esteve 8 -, numa coligação, na Câmara Municipal de Lisboa, vêm aqui falar em fogos devolutos, em bolsas de arrendamentos…

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Acabámos com as barracas!

O Orador: - Não, não acabaram com as barracas. Não é verdade, e sabem disso. O PER ainda continua a decorrer.
Mas é interessante ouvir-vos falar em bolsas de arrendamento! Só na Mouraria, em 2001, a Câmara tinha 150 prédios, dos quais 40 devolutos, Srs. Deputados! E não havia bolsa nenhuma! Porque é que a Câmara Municipal de Lisboa, quando os senhores estavam no poder, não fez bolsas de arrendamento?! Porque as bolsas, que foram criadas no tempo do Estado Novo, há mais de 30 anos, nunca ninguém pôde colocar a funcionar, porque não é possível colocar a funcionar.
Ora, isto leva-nos à reabilitação urbana, Sr. Ministro, e à questão do Programa REABILITA, que o Governo já apresentou.
Sr. Ministro, queria pedir-lhe esclarecimentos acerca deste novo Programa de reabilitação urbana, pois é essencial desburocratizar as actuais práticas. Peço-lhe, pois, que explicite quais são exactamente os mecanismos que vão ser utilizados para simplificar o acesso dos proprietários e dos inquilinos a este Programa. É que o Partido Socialista burocratizou o acesso aos proprietários e aos inquilinos, pelo que agora os programas não funcionam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao último conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: - Sr.ª Presidente, começo por responder a uma questão colocada pelos Srs. Deputados Miguel Paiva e Victor Reis relativa à reabilitação urbana.
Com este diploma, são criados mecanismos da regularização das rendas e também mecanismos de apoio e incentivo aos proprietários. Sendo certo que há inquilinos com dificuldades financeiras e sem meios financeiros, também é verdade que há muitos proprietários que estão descapitalizados, em consequência de não poderem ter o justo retorno da sua propriedade. O programa REABILITA vem criar um sistema mais simples, mais célere e mais eficaz; vai permitir que, por exemplo, os proprietários que tenham contratos de arrendamento com pessoas com mais de 65 anos, cuja renda não possa ser aumentada ou que tenham direito a um período de renda condicionada, passem a ter juros bonificados e, inclusivamente, comparticipações a fundo perdido. É através dessa compensação que decidimos funcionar.
O REABILITA vem simplificar e criar mecanismos de apoio à reabilitação e requalificação urbanas, independentemente de a casa ser para uso próprio ou para arrendamento. Nesse sentido - acabaram-se as 21 famosas fórmulas do RECRIA -, cria-se um acesso mais célere, menos burocratizado e que não se enquadra no sistema burocrático e moroso do RECRIA, e que levou ao decréscimo de 60% da sua utilização. Estamos, pois, determinados em criar mecanismos céleres e eficazes.
Sr. Deputado José Apolinário, estamos conscientes da especificidade do turismo e da restauração, em particular das necessidades do pequeno comércio. E passo a referir dois exemplos - pode-se apontar várias cidades, mas fico-me pela cidade de Lisboa, que V. Ex.ª conhece tão bem ou melhor do que eu -, que são: a Baixa e o Chiado.
No Chiado, onde houve uma intervenção urbana (as rendas são diferentes das praticadas na Baixa), o mercado está hoje florescente, porque é uma zona onde há pessoas, que pagam rendas seguramente com valores posteriores a 1995.
Na Baixa, que não foi objecto dessa intervenção urbana, o mercado tradicional, infelizmente, decresce, porque não tem pessoas, não tem condições para fazer investimentos na reconversão, sendo preciso criar condições para revolver essa situação.
Não me conformo com o facto de, por exemplo, hoje, na principal praça da nossa cidade de Lisboa, o Rossio, haver uma maioria de espaço que está devoluto e de aí viverem apenas nove pessoas! Isto não sucede em nenhuma outra cidade da Europa. Vamos a Espanha, a Madrid e vemos a praça Puerta del Sol cheia de gente, que traz dinamismo. É isso que queremos fazer, dando oportunidades ao pequeno comércio.
Não é explicável que um restaurante, um pequeno comércio, na Baixa, esteja votado ao sucesso e