0848 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta transição exige pelo menos esse tempo, uma década - e, certamente, já se começou a prepará-la há alguns anos. Mas vamos ter de fazer muito mais; vamos ter de ser capazes porque, muito simplesmente, quem gasta sem ter penhora o seu futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - Bem dito!

O Orador: - Este é já um Orçamento que trabalha para preparar esse futuro. Foi feito a pensar no desenvolvimento e na modernização da economia portuguesa, como o demonstram as opções de investimento.
O investimento inscrito no PIDDAC privilegia funções de soberania do Estado, como a justiça e a defesa, e aposta em áreas prioritárias, como a modernização e a internacionalização da economia, o ambiente, a sociedade de informação, a inovação e a investigação científica e tecnológica.
Os programas dedicados a um Estado moderno e eficaz captam cerca de 450 milhões de euros do PIDDAC; a "área" do crescimento e emprego cerca de 4,5 milhões de euros; os programas de justiça social e de garantia da igualdade de oportunidades absorvem cerca de 700 milhões de euros do PIDDAC; e a aposta na qualificação dos portugueses absorve perto de 950 milhões de euros.
Trata-se, no fundo, de investir no futuro do nosso país, no nosso desenvolvimento e no potencial dos mais jovens de entre nós; trata-se de assegurar que não perderemos o comboio da modernização e que seguiremos o caminho definido na Estratégia de Lisboa, actualmente tão assumida pela União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouço vozes que me chegam de alguns responsáveis do passado. No debate que precedeu a apresentação deste Orçamento e desde que ele foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia da República, ouvi falar de vários temas.
Por exemplo: em endividamento das famílias? Lembremos que subiu de 35% do seu rendimento disponível, em 1995, para mais de 110%, em 2002.
Poupança das famílias destinada à amortização de empréstimos? Passou de apenas 10% da poupança total das famílias, em 1995, para cerca de 70% nos tempos actuais.
Défice estrutural do Estado? Registou um valor médio de 4,4% do PIB entre 1996 e 2001 (mais de 5000 milhões de euros por ano).
Défice externo da economia? Passou de menos de 3% do PIB, em 1995, para cerca de 10% do PIB, em 2000 e 2001 - mais de 12 000 milhões de euros (está agora perto dos 7% do PIB).
Endividamento externo (sector financeiro)? Passou de um saldo quase nulo, em 1995, para 33% do PIB em 2002 (43 000 milhões de euros ou 8,6 mil milhões de contos).
Endividamento externo total? Chegou, em 2002, a cerca de 60 000 milhões de euros (50% do PIB), tendo crescido próximo dos 20%, em 2000 e em 2001.
Défice da balança de bens e serviços? Passou de 6% do PIB, em 1995, para mais de 11 % do PIB, em 2000, e de 10% em 2001. O défice da balança de mercadorias chegou aos 13% do PIB em 2001 e as importações chegaram a 43% do PIB em 2000 (cerca de 36% em 2003).
Consumo público em percentagem do PIB? Passou de 18,5% do PIB, em 1995, para 21% do PIB em 2001, tendo crescido a taxas nominais perto dos 10% ao ano.
Inflação? Entre os anos de 1995 e 2001, a taxa de inflação atingiu um valor médio de 3% e chegou aos 4,4% em 2001. Hoje estamos nos 2,3%.
Despesa total sem juros? Passou de cerca de 38% do PIB, em 1995, para mais de 43% do PIB, em 2001, e cresceu quase 10% ao ano - reais - entre 1999 e 2002 (mais do dobro de qualquer país da União Europeia a 15).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É caso para dizer: haja decoro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como disse o Sr. Ministro das Finanças no início do trabalho deste Governo, este é, de facto, um Orçamento difícil, talvez o mais difícil dos últimos anos. Portugal enfrenta desafios complicados e alguns difíceis de conciliar.