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0850 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

 

descer de 3,2% do PIB, em 2004, para 2,9 % do PIB. O peso da despesa pública baixará de 48% do PIB, em 2004, para 46,8%, em 2005; a taxa de crescimento da despesa corrente - ouça-se bem, porque é muito diferente do que sucedeu noutros anos - será, mais uma vez, inferior a 2%. São números que confirmam de forma inequívoca que não abdicamos do rumo da consolidação orçamental.
O Governo não recua em nenhuma reforma estrutural iniciada em 2002. Mantemos o rigor na admissão no funcionalismo público, a exigência de qualidade a nível do investimento público e a determinação em reformar a Administração Pública, a saúde, a educação e a segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E vamos ainda mais longe: recordo a lei do arrendamento e as reformas nos sectores energético, preparando Portugal para os desafios presentes e futuros, neste domínio, dos sectores dos transportes e das obras públicas.
Mas reforço o que disse no início: este é um Orçamento de esperança. Não há futuro que se construa sem esse sentimento. Quem governa com responsabilidade não pode iludir as legítimas expectativas dos portugueses.
Por muito que isso agradasse à oposição, não vamos prolongar artificialmente uma crise que, graças ao esforço de todos os portugueses, foi possível ultrapassar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo privilegia a dimensão social do seu Programa. É essa a razão de ser do nosso trabalho. Por isso, repito: não queremos pedir mais sacrifícios aos portugueses do que aqueles que a situação económica, a exigência do rigor, a exigência da contenção e a situação económica internacional implicam.
Mantendo o rigor como base indiscutível do exercício orçamental, vamos poder aumentar as pensões, subir os salários e aliviar a carga fiscal. Relembro que estas não são intenções deste Governo, descobertas por este Governo, trazidas por este Governo. São intenções do governo anterior, sustentado na mesma maioria, que tinha o mesmo Programa, que assumiu os mesmos compromissos. A questão está na palavra, está em conseguir os resultados, está em cumprir o que se anuncia a Portugal e aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para sermos bem sucedidos, é preciso agir com determinação, com uma visão clara dos problemas e, sobretudo, com seriedade e pragmatismo. O Governo procura combinar neste Orçamento o rigor orçamental com objectivos de progresso económico, de justiça social e de desenvolvimento sustentável. Não é obviamente com demagogia ou com fantasias orçamentais que alcançaremos esses objectivos.
Assumo com convicção e orgulho o Orçamento que aqui apresentamos. Ele é um momento político determinante no Programa do Governo para toda esta Legislatura.
Porque acredito que não são processos de intenção que definem a qualidade de uma estratégia ou de um governo, porque acredito que em democracia o que conta são os resultados e a avaliação objectiva que deles fazem os cidadãos, estamos serenos, serenos mas firmes e determinados. Este é o Orçamento deste tempo, à luz do Programa que apresentámos aos portugueses nesta Assembleia da República, depois de conhecida a situação do País. Este é o rumo que vamos trilhar em 2005. Acredito que deste debate sairá enriquecido o conhecimento verdadeiro deste documento porque só a verdade ilumina e os portugueses têm direito a ela.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate inicia-se com os pedidos de esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro. Para eles, tal como tem acontecido em anos anteriores, constituindo já hoje praxe parlamentar, vamos seguir o formato do debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, para formular a primeira pergunta cada um dos grupos parlamentares disporá de cinco minutos e o Sr. Primeiro-Ministro disporá de cinco minutos para responder.
Aproveito para esclarecer que não haverá, neste caso da discussão do Orçamento, réplicas e tréplicas. Foi assim que se procedeu nos anos anteriores e assim procederemos agora.
Para os pedidos de esclarecimentos posteriores, cada interpelante disporá de três minutos e o Sr. Primeiro-Ministro de três minutos para lhes responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o líder do maior partido da oposição, Sr. Deputado José