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0854 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

 

definição…

Risos do PS.

Os Srs. Deputados riem-se, mas sabem qual foi o manual de Finanças Públicas pelo qual estudei e que vos aconselho a ler? Foi talvez um dos melhores manuais, a par do do Prof. Teixeira Ribeiro: o do Prof. Sousa Franco. É um manual de Finanças Públicas claro, lapidar e que demonstra bem esta noção que anda arredada das vossas mentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo já.
O Sr. Deputado José Sócrates, hoje, já não traz o seu anterior "ministro das finanças-sombra" porque, de facto, para o orçamento não ficava bem… O que comentou… Já não é o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins… Mudou. E o outro, o que agora tem falado, o Dr. Manuel Pinho, como não é Deputado, não pode estar presente…
Daqui a pouco vou ler-lhe um artigo fantástico sobre a vossa gestão orçamental e as medidas para este ano. Mas, já agora, recomendo-lhe a leitura dos jornais espanhóis de hoje, nomeadamente um que diz que a "Fazenda prevê eliminar ou reduzir as deduções fiscais para os planos de pensões". Isto foi anunciado pelo governo de Zapatero, a tal eliminação dos benefícios fiscais que privilegiam uma fatia "muito pequena" da população…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Deputado, nem lá fora nem cá dentro encontra fundamentação para as suas posições.
O Governo vai pelo rumo correcto e o senhor não vai ter para onde se virar para encontrar defesa para o que diz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais, felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por ter visto reforçado o seu mandato de líder desta maioria e deste Governo no congresso do seu partido deste fim-de-semana.
Queria também felicitá-lo, a si e ao Governo, por este Orçamento, e dizer-lhe uma coisa muito simples: muito cedo os portugueses aperceberam-se de que o Governo apresentava à Assembleia da República um bom Orçamento. Um bom Orçamento é um orçamento que incomoda a oposição e que explica que tenhamos vivido, nas últimas semanas, todo um fait divers de pressões na comunicação social, de ameaças de censura, de ameaças à liberdade de expressão, de rupturas na coligação… Tudo isso, Sr. Primeiro-Ministro, é empolado porque a oposição está incomodada, não tem respostas para este Orçamento e quer desviar a atenção do País daquilo que é essencial: o Orçamento do Estado para 2005.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vou ler-vos um extracto do Diário: "Assumimo-nos como um factor de estabilidade, não queremos crises políticas, não queremos eleições antecipadas; queremos cumprir o nosso mandato até ao fim e só depois sermos julgados pelos portugueses em função da forma como soubermos cumprir esse mandato. Este é o nosso desígnio".
VV. Ex.as vão com certeza rir-se, mas - imagine-se! - quem fez esta afirmação no debate do Orçamento do Estado para 2001 foi o Eng.º Guterres. Imagine-se: dias depois, tempos depois, meses depois, fez exactamente o contrário! O desígnio foi fugir, abandonar o País que se encontrava em estado de finanças públicas degradadas e de estagnação económica. Foi este o desígnio do Eng.º Guterres! Foi este o desígnio do Partido Socialista!
Mas, meus senhores, a nossa postura é inteiramente oposta à postura socialista, pois esta é a de proclamar estes princípios e fazer exactamente o contrário.