0859 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço a sua questão - e lembrou bem esse relatório da OCDE.
Falou também na questão dos benefícios fiscais, lembrando uma intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que, aliás, também tive ocasião de ler aquando da preparação deste debate. De facto, nessa altura, os benefícios fiscais eram fundamentalmente dirigidos às instituições financeiras. Agora teriam passado a ser um ataque à classe média e seriam benefícios fiscais da classe média.
O Sr. Ministro das Finanças poderá, depois, desenvolver os números que lhe vou dar, mas deixe-me dizer-lhe que, em 2003, os PPR representaram 3000 milhões de euros, enquanto que os certificados de aforro representaram 16 000 milhões de euros e não têm qualquer beneficio fiscal, ninguém fala deles e são um instrumento tradicional de aforro na sociedade portuguesa. Por isso, vê-se que a sensibilidade maior é manter os tais esquemas tradicionais de benefícios com os quais este Governo procura romper. Foi por isso que eu disse, e mantenho, que, felizmente, este Governo tem um Programa e tem um Ministro das Finanças com a imaginação e o espírito de detalhe necessários e suficientes para conferir quem beneficia de cada instrumento financeiro que os órgãos do poder político em cada momento decidem e, ao fazermos a análise dos universos beneficiários desses instrumentos poupança, chegámos à conclusão de que são os segmentos de rendimentos mais altos que beneficiam desses mesmos instrumentos de poupança fiscal. E mesmo assim, ao todo, são 7% da população portuguesa!...
Por isso, não nos preocupamos nada! Pelo contrário, gostamos que todos tenham uma vida cada vez melhor, mas queremos que tenham uma vida cada vez melhor aqueles que têm menos, aqueles que têm mais dificuldade em poupar e que normalmente se socorrem dos instrumentos tradicionais de poupança, como é o caso dos certificados de aforro.
A propósito das previsões de crescimento e do desemprego, que é uma realidade que atinge ainda muitos milhares de portugueses, gostaria ainda referir algo que o Partido Socialista também sabe, pelos anos da sua governação. Tenho aqui um gráfico de barras que mostra a evolução do desemprego ao longo dos anos e que mostra que, em 1996 e em 1997, o desemprego passou os 7%, ou seja, são anos depois da sua entrada em funções e numa altura de crescimento da economia. Por isso, quem queira falar, sem fingimento, sobre o efeito no emprego e na criação de emprego, depois do início do ciclo de recuperação económica, sabe que se trata de um efeito diferido, que não acontece simultaneamente com o surgimento dos outros índices que atestam esse mesmo ciclo de recuperação económica.
Por isso, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, em relação às previsões da OCDE, às previsões da União Europeia, às previsões da generalidade das instituições internacionais, só posso dizer-lhe que elas têm sido mais confiantes na economia portuguesa do que algumas que se fazem a nível interno.
Aliás, sintetizo todas essas previsões, opiniões e análises na opinião do Comissário Almunia, que politicamente é insuspeito de alinhamento com as posições deste Governo, que disse ainda há poucas semanas, em Bruxelas - julgo que no final do ECOFIN ou de uma reunião em que participou o Sr. Ministro das Finanças -, que louvava o trabalho feito pelo Governo por mim dirigido, que continua o sentido da consolidação orçamental e de consolidação das contas públicas. Portanto, são opiniões de várias instâncias internacionais.
Penso que o momento que estamos a atravessar em Portugal é um momento em que o Governo está confiante. Não é que as pessoas tenham deixado de viver com dificuldades. A crise, para muitas famílias, continua a existir, há ainda centenas de milhares de desempregados, é por isso que temos de criar confiança para haver mais investimento e mais emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, é difícil criar confiança quando alguns continuam a dizer que a economia não melhorou - e ela está a crescer - e quando dizem que a recessão ainda espreita - e ela já desapareceu. Como é que se gera a confiança que permite criar as condições para que quem está no desemprego passe a ter trabalho? É difícil!
É por isso que, numa altura em que saímos da estagnação ou do crescimento negativo, em que estamos a crescer 1.3 este ano, mais 2% no próximo ano, temos de perguntar: quais são os caminhos do desenvolvimento? O que é que devemos fazer face a esta realidade económica, que já não é de crise mas de crescimento? Quais as opções do sistema fiscal? Qual a opção da política de rendimentos? Quais os caminhos em relação às novas causas de desenvolvimento da sociedade? Quanto é que devemos investir? Será correcta a alocação de fundos que fazemos à justiça para a modernização da sua máquina, do seu aparelho, para garantia das condições necessárias para uma justiça eficaz para os cidadãos? Agora, continuar a dizer "Não, não! Não digam que já saímos da crise, da recessão, da estagnação, porque não é verdade", isso é desejar mal aos portugueses. E eu não acredito (e digo-o com sinceridade) que seja quem for, seja de que partido político for deseje que os portugueses continuem a ter uma vida mais desagradável,