0857 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Agora, qual é a obsessão de que nos acusa neste momento? Diz que não vamos fazer investimento público, mas, então, afinal, vamos fazer investimento por causa das eleições ou não? Afinal não vamos fazer investimento público?!... Afinal não há demagogia?!... Não há eleitoralismo?!...
É que aquilo que dizem tem de bater certo, Sr. Deputado! E ouve-se o princípio, o meio e o fim, e não bate certo!
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento é claramente um momento de viragem para Portugal. Demonstra acerto de previsões passadas, demonstra o cumprimento de promessas feitas para o tempo da Legislatura, como sempre foi afirmado.
Há dois anos foram apresentadas medidas restritivas aos portugueses e quem se lembre disto lembra-se também do motivo pelo qual essas medidas foram necessárias.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O estado deplorável das contas públicas, a violação do défice, muito acima dos 3% impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o processo instaurado ao nosso país em razão da violação desse mesmo Pacto, o risco da perda de Fundos Estruturais essenciais ao nosso desenvolvimento, tudo isto não permitia apontar para outro caminho possível.
Só que aos portugueses foi, então, dito muito mais. Foi dito que, decorrida metade da Legislatura, outro seria já o estado do País, outro caminho seria já possível. Foi dito que, a partir daí, esse esforço começaria a ser recompensado, que começaríamos a ter sinais de recuperação, que, a partir daí, ou seja, a partir de agora, começaríamos a ter sinais de retoma. A oposição nunca acreditou. E da oposição ouviu-se tudo menos aquilo de que o País precisava, desde o primeiro momento não se lhe ouviu uma palavra que não fosse de desânimo, de desalento, de desmotivação, de descrença, de desmobilização. Quando os portugueses precisavam de ser mobilizados, a oposição apelava à sua desmobilização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E nem sequer na crítica foram capazes de dar o benefício da dúvida e, nalguns casos, até, lamentavelmente, evitar o insulto. Dez dias depois da tomada de posse do Governo saído das últimas eleições legislativas, a Dr.ª Elisa Ferreira já dizia: "Bastou uma escassa dúzia de dias, após a posse do Governo, para que a sedutora promessa de redução do IRC e do IRS degenerasse não apenas na sua suspensão, no seu adiamento, mas no seu oposto. Para ser eleito o Governo prometeu o desagravamento dos impostos, mas, em vez disso, só os vai aumentar".

Protestos do PS.

No mesmo sentido, o Dr. Ferro Rodrigues e o Dr. João Cravinho falavam do aumento da carga fiscal, da injustiça sobre as famílias, da injustiça sobre as empresas, da redução da eficiência fiscal, e reclamavam (isto é importante) da complacência activa para com a fraude e a evasão fiscais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - Do Dr. Louçã, nem falar!… O Dr. Louçã, com o acostumado insulto, dizia que este era um Primeiro-Ministro que valia pouco, cuja palavra valia nada, que não cumpria e de quem só se podia esperar exactamente o contrário daquilo que dizia.
No entanto, hoje, decorridos dois anos, o que temos para lembrança da oposição? O Governo acabou com o Imposto Sucessório, o Governo baixou o IRC em 5%, o Governo vai baixar quatro de seis taxas do IRS, o Governo ataca decididamente a fraude e a evasão fiscais, criando um corpo de investigação e de inspecção tributária.