0860 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

só para o Governo ser penalizado.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Primeiro-Ministro. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Todos queremos melhorar a vida dos portugueses, devemos é debater como fazê-lo! Agora, continuar a dizer que há crise quando o País já está a crescer (embora esse crescimento ainda não atinja todos) é que não faz sentido. O crescimento tem de atingir cada vez mais portugueses e a oposição tem um papel importante a desempenhar na contribuição para criar esse clima de confiança, embora cada um tenha as suas diferenças, os seus caminhos, mas sempre a bem de Portugal e no interesse dos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento que aqui nos apresentou é um Orçamento virtual.
O Sr. Primeiro-Ministro, neste último fim-de-semana, como Presidente do seu partido, decretou que a austeridade acabava, tal como o seu antecessor - faz um ano mais ou menos por esta altura - ao afirmar que "o pior já passou".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Foi o que se viu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, com grande probabilidade, com grande certeza, não vai faltar à verdade em relação à banca, que continua a ter taxas de lucro de seis, sete ou oito vezes superiores à taxa de inflação, nem em relação às empresas que fazem parte do PSI 20, nem em relação aqueles assessores ministeriais que ganham mais do que o Sr. Presidente da República, para já não falar naquela assessora da LUX, nem em relação à clientela do PSD, nem, com certeza, em relação àqueles que têm cartão "laranja" e são gestores de empresas públicas, porque, para esses, o fim da austeridade certamente que não se coloca. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque nunca houve início de qualquer austeridade, foram tempos de "tripa forra" e de acumulação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, será que vai chegar o fim da austeridade para os 500 000 desempregados? Para aqueles que têm reformas de miséria? Para as centenas de milhar de pobres? Para aqueles que ganham o rendimento mínimo garantido ou o rendimento mínimo de inserção? Para esses vai acabar a austeridade? Com franqueza, Sr. Primeiro-Ministro, vai acabar a austeridade? Vai acabar a austeridade para os trabalhadores da SOREFAME, a quem o Governo prometeu resolver o problema mas têm de continuar, nesta altura, a fazer vigílias em frente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vai acabar a austeridade para os pequenos e médios vinhateiros do Douro, em relação aos quais o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, em debate comigo, disse que ia ter uma atenção especial, no que diz respeito ao quadro institucional do Douro e, até agora, não avançou com nada,…

Vozes do PCP: - Zero!

O Orador: - … sendo que o seu problema é grave?
A austeridade vai acabar para os trabalhadores da Administração Pública, que estiveram anos a fio com diminuição de salários reais e para os quais o Sr. Primeiro-Ministro apresenta um aumento baseado numa taxa de inflação virtual?