0861 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ou acredita que os portugueses, sobretudo aqueles que vivem de baixos rendimentos e trabalham por conta de outrem, vão sair da austeridade com a tal diminuição do IRS, que, em grande parte, fica cativado no próximo ano para ter algum desafogo em 2006, que, por acaso, como já foi aqui dito, é ano de eleições?
Sr. Primeiro-Ministro, para estes, infelizmente, a austeridade vai continuar, e esses são a maioria do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado é virtual porquê?
A taxa de inflação é virtual, servindo apenas de tecto às negociações salariais da Administração Pública e também como indicativo às negociações privadas.
Mas o Orçamento do Estado não é apenas virtual em relação à taxa de inflação, é também virtual em relação à própria taxa de crescimento económico, com a qual o Sr. Primeiro-Ministro agora aqui se vangloriou dizendo que estamos a crescer acima da média. Sr. Primeiro-Ministro, vamos continuar abaixo da média europeia até 2005, vamos continuar a afastar-nos até 2006, vamos continuar a divergir. Trata-se de uma taxa de crescimento frágil, que, no fundamental, assenta no investimento público, e nós sabemos que este investimento público também é virtual, porque depende muito daquilo que for realizado. Sabemos que há cativações de 21,4% e que há despesas correntes que, por truque contabilístico, estão deslocadas e diferidas para investimento, como é o caso das dos institutos universitário, e, portanto, não há qualquer garantia.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já verificou, como qualquer observador da economia portuguesa, que há um crescimento. E este crescimento traduz-se imediatamente em quê? Traduz-se imediatamente num défice externo e na dívida externa. E porquê? Por que é que há a substituição crescente da produção nacional pela produção estrangeira?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Porque devia ter sido feita alguma coisa para diminuir o défice energético, o défice tecnológico e o défice da nossa balança agro-industrial, porque os principais centros de decisão externos vão caindo paulatinamente na posse do capital estrangeiro.
O Sr. Primeiro-Ministro não se interroga nem se preocupa pelo facto de Portugal já não ter hoje uma indústria metalomecânica pesada?! Não se preocupa com isso?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado é virtual e o País não pode viver com orçamentos virtuais. O País não é uma "Quinta das Celebridades", quer elas se juntem na tal quinta, quer se juntem no tal barco da Marinha, com as celebridades ministeriais de boné e pala. Assim não vamos lá, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª falou numa questão importante, que é a nossa convergência com a União Europeia. É um facto que, durante estes anos recentes, a nossa economia divergiu, afastou-se, do ritmo de crescimento verificado na zona euro e na União Europeia. Mas, como sabe, há previsões de várias instituições internacionais e, por exemplo, a OCDE prevê um crescimento de 2,3% para a economia portuguesa e 2,1% para a zona euro. Por isso mesmo, iremos iniciar a retoma desse processo de aproximação. Isto é o que prevê o relatório da OCDE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Na zona euro?! E na União Europeia?!

O Orador: - Em relação à outra questão que colocou, isto é, se não me preocupa, se entendo que não há crise ou se entendo que acaba a crise para as centenas de milhar de desempregados, gostava de