0862 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

dizer que entendo que a crise não acaba, e disse-o na minha intervenção anterior. Por isso é que temos de criar as condições de confiança para conseguirmos esse investimento gerador de emprego, que não pode ser só resultado do esforço do investimento público. O investimento sustentado gerador de emprego duradoiro é aquele que tem de vir da confiança da iniciativa privada, do investimento privado nacional e também do investimento privado estrangeiro.
A nossa economia tem de ser competitiva. É-o cada vez menos pelos custos de produção, mas tem de o ser cada vez mais pela eficácia da Administração Pública, pela celeridade na resposta aos processamentos de investimento e, principalmente, pelas condições de trabalho para toda a classe trabalhadora, e nesse sentido estamos a trabalhar no Conselho de Concertação Social, no que respeita, por exemplo, às questões da higiene e segurança no trabalho e à formação profissional.
É um todo que tem a ver com a verdade na assumpção da realidade das finanças públicas portuguesas, que contribuirá também para a criação desse clima de confiança. Por isso mesmo é que apresentámos o Orçamento rectificativo para situações de subfinanciamento contínuo no sector da saúde, nas SCUT e noutros sectores da economia portuguesa, em que os portugueses não sabiam a verdadeira realidade das suas contas.
É que as contas não são do Estado, não são do Governo, as contas são as do Orçamento de todos os portugueses, são contas deles, e o que queremos é que eles saibam a verdade exacta do seu Orçamento, do Orçamento da família portuguesa, para sabermos as receitas e as responsabilidades que temos, para, em conjunto, tomarmos as decisões sobre o futuro.
Agora, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, daqui não podemos sair!
Com certeza que não gosto de ter visto desaparecer a indústria metalomecânica, de ver a diminuição que teve a indústria de concentrado de tomate ou de ver os problemas com que a nossa indústria têxtil se defronta no distrito de Braga, no distrito de Coimbra e noutras zonas do País. Queremos indústrias competitivas. Somos um País essencialmente de serviços e também na área do turismo temos de apostar nas condições de competitividade, nomeadamente nos preços que apresentamos à procura em várias zonas do mundo. Temos, hoje em dia, um número de voos por semana para o Brasil, à procura de outras paragens turísticas, que não tem paralelo nos anos precedentes.
Mas tudo isto só se inverte de uma maneira: com crescimento, com mais e melhor produtividade, com mais e melhor investimento e criando confiança para que os investidores surjam.
Não podemos pedir o "sol na eira e a chuva no nabal", não podemos dizer que tem de haver mais investimento público e, ao mesmo tempo, menos défice, temos é de criar as condições para que esse investimento privado surja, por forma a permitir a criação desses postos de trabalho de que muitos portugueses estão ainda à espera.
Por isso, digo-lhe: não penso que a austeridade tenha acabado ou acabe para muitos que ainda vivem com dificuldades; agora, é bom que as pessoas sintam confiança em si próprias e no seu País.
Se dissermos às pessoas que os dias que as esperam são negros, que os tempos são muito difíceis, para "apertarem o cinto" tanto quanto puderem, porque não têm razão para ter esperança, elas deprimem-se e não investem, o mesmo acontecendo com as que estão nos conselhos de administração das empresas, que também não investem, não lançam novos projectos económicos. Porém, se dissermos que mantemos o rigor e respeitamos os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento mas contribuímos para dar uma luz de esperança às famílias, dar verdade à economia e dar confiança aos investidores, esse é o equilíbrio correcto.
Aliás, estranhei não ouvir - mas espero que isso ainda aconteça - da parte do seu grupo parlamentar uma palavra em relação a medidas que tomamos, e de há muito reclamadas pelo seu partido, por exemplo em relação aos encargos fiscais ou às responsabilidades fiscais da generalidade da economia portuguesa, nomeadamente, de algumas instituições financeiras, medidas essas no sentido de moralizar a equidade fiscal.
São passos que damos, mas que são dados pela primeira vez. Ninguém o fez antes de nós! E, hoje em dia, em Portugal, a questão é essa: muitas medidas, como a lei das rendas, esta verdade nas contas, a equidade, a obrigação de todos a pagarem um mínimo que seja socialmente justo (quem pode mais pagar mais e quem pode menos pagar menos), são medidas para moralizar a questão fiscal e é nesse sentido que estamos caminhar.
Ouvi os Srs. Deputados do Partido Comunista perguntarem aqui várias vezes porque é que não tomamos medidas para que todos paguem…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … o que devem pagar, em termos fiscais. Este é o primeiro Orçamento que o faz.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que as questões postas pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas apontam