0865 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Portanto, para que os trabalhadores se sintam mais estimulados a produzirem mais e melhor é necessário terem melhor higiene, melhor segurança no trabalho e sentirem também, eles próprios, confiança no seu futuro.
Compreendo que as pessoas digam que "o IRS só baixa em 2006", mas vamos entender-nos porque foi sempre assim, é sempre assim, as decisões tomadas no Orçamento aplicam-se no exercício seguinte. Imaginem o que seria se não cumpríssemos a promessa de aliviar um pouco, como aconteceu no ano passado, a carga do IRC e, este ano, a do IRS, imaginem o ataque que estaríamos a ouvir! Diriam: "os senhores não cumpriram aquilo que prometeram"! Mas o facto de cumprimos, que é o que estamos a fazer, naturalmente que também ajuda as pessoas a terem um pouco mais de confiança.
Diz-se ainda: "o processamento é em duas vezes e, depois, só se sente no bolso dos portugueses em 2006". Não é bem assim, uma parte é em 2005, outra é em 2006. Porém, o que não faremos é não actualizar as taxas de retenção, o que não faremos é mexer nestas tabelas e as taxas de retenção na fonte continuarem na mesma, o que levou, na prática, ao financiamento do Estado nos anos em que outros governos mexeram nas tabelas do IRS. Isso é que não faremos de certeza absoluta!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria ainda de lhe dizer o seguinte: a questão fundamental, e Portugal tem de assumir isto como assume outros grandes desafios, é a da competitividade. Na última cimeira de chefes de governo, nomeadamente durante a reunião que tivemos ao fim da noite, a competitividade face a outras partes do mundo foi o tema de toda a União Europeia.
Em vez de se fazerem mais acções de esclarecimento sobre as instituições, tive ocasião de propor que se informasse quantos Deputados tem o Parlamento Europeu, como é que funciona a Comissão Europeia, que se sensibilizem as economias, os cidadãos, os agentes económicos de toda a União Europeia para a importância dessa questão da competitividade, não só no espaço da União Europeia mas com outros espaços económicos do mundo. Esta é a questão vital para a nossa economia no futuro e para podermos sair da tal realidade do desemprego disfarçado com os salários muito baixos.
Quando se diz que 50% das famílias portuguesas não pagam IRS não é porque fujam ao IRS, é porque têm níveis de rendimento abaixo do limite mínimo de isenção. De facto, esta é a realidade deste País, é daqui que temos de sair e só podemos fazê-lo criando mais riqueza.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao sigilo bancário e à directiva que referiu, V. Ex.ª salientou o passo que estamos a dar neste Orçamento e considerou-o tímido, mas quero dizer-lhe que essa directiva que mencionou sobre poupança se refere à troca de informações entre instituições bancárias, não é para a administração fiscal alemã, não vamos dar dados ao governo alemão. Porém, a posição do Governo é que, quando existam processos de investigação em curso, esse sigilo seja levantado e possa ser conhecida a situação real dos contribuintes.
Na verdade, os números deste ano, com cobranças de alguns impostos a 6% ou mais, reflectem resultados de sucesso, alguns já no combate à evasão fiscal, e casos individuais, publicamente conhecidos, que eram afrontas à consciência social dos portugueses, demonstram também a firmeza e a determinação do Governo no combate a essas situações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, na sua primeira intervenção, disse o seguinte: "não queremos ser o Governo que não disse a verdade". Pois então, Sr. Primeiro-Ministro, não podiam ter apresentado este Orçamento do Estado à Assembleia da República e ao País, porque, na verdade, com este Orçamento do Estado, os senhores são, de facto, um Governo que não diz a verdade, começando logo com algumas das estimativas, como a do preço do petróleo, a da taxa de crescimento em 2,4%, a da taxa de inflação prevista, que todos, no País, reconhecem que são profundamente irrealistas, e que só por falta de verdade ao País é que os senhores não reconhecem também que são profundamente irrealistas.
Para além disso, colocam nas despesas de investimento despesas correntes, relativas, por exemplo, como já aqui foi referido, a algumas instituições universitárias, para fingir que há mais investimento, além de que a cativação, como também já aqui hoje foi referido, passa de 15% para 21,4%, e, portanto, o investimento não tem, como o Governo diz, um aumento de mais 11%.
Então, é preciso que o Sr. Primeiro-Ministro clarifique isto hoje e, clarificadas todas estas manobras, saberemos, afinal, qual é o real investimento público que este Governo apresenta ao País, com este Orçamento