0881 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Orador: - E, nestes escassos três anos, o Estado endividou-se em mais de 1000€/habitante - e neste caso, sim, 1000€ por português, seja "avô" ou seja "bebé"!

Aplausos do PS.

Triste destino, Srs. Deputados, para um Governo que, tendo começado a governação a dizer mal dos outros, a falar de rigor e de finanças públicas sãs, chega aqui com os dois principais indicadores das finanças públicas - défice e dívida - em pior estado do que quando iniciou funções! Triste destino e triste sina para um Governo que é vítima das suas próprias prioridades!

Aplausos do PS.

O falhanço na economia é o grande sinal deste Orçamento. Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que o problema de fundo deste Orçamento é, justamente, o de não ter uma política económica por trás, não ter uma ideia política que lhe dê coerência e sustentação, não estar baseado numa estratégia séria que lhe possa dar credibilidade!
E é por aí, Sr. Primeiro-Ministro, que passa a alternativa que o PS defende.
Este devia ser o Orçamento da aposta no conhecimento, na educação e na qualificação dos nossos recursos humanos. Este devia ser um Orçamento ao serviço da inovação, da iniciativa e da modernização tecnológica. Este devia ser um Orçamento capaz de mobilizar as energias dos sectores mais dinâmicos da nossa economia. Pelo contrário, temos um Orçamento que desinveste na educação e que passa ao lado da economia!
Este devia ser um Orçamento de aposta na qualidade de vida, na modernização das nossas infra-estruturas ambientais e na promoção das energias renováveis. Ao contrário, o ambiente permanece como o "parente pobre" deste Orçamento.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este devia ser um Orçamento que apostasse, sem ambiguidades, nos grandes projectos de infra-estruturas viárias e aeroportuárias, que há muito arrastam os pés no nosso país, porque só isso é capaz de dar um sinal claro de ambição na modernização infra-estrutural do nosso país!

Aplausos do PS.

Estas deviam ser as grandes prioridades para o Orçamento do Estado, para dar vida e dinâmica a um novo compromisso entre o Estado e os agentes económicos. Portugal precisa de um novo programa, capaz de definir uma nova ambição, de relançar o investimento e de atingir novos patamares de competitividade, de um novo compromisso, capaz de mobilizar recursos públicos e privados num programa plurianual de médio prazo. Um novo compromisso que norteasse, desde já, a posição portuguesa na negociação do novo quadro comunitário de apoio, até 2013. Um novo compromisso que desse credibilidade à posição de Portugal na necessária revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que fosse capaz de reduzir, progressivamente, os factores de rigidez da despesa pública.
Mas nada disto se vê no Orçamento que o Governo apresenta. Este Orçamento não tem, portanto, nem ambição, nem coerência, nem credibilidade!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Quero assinalar positivamente neste Orçamento medidas de combate às fraude e evasão fiscais, com as quais o Governo, finalmente, se compromete. Quero também dizer, para que fique claro, que não hesitaremos em dar o nosso apoio a boa parte delas. Esperamos que elas se concretizem o mais rapidamente possível!
Mas não nos enganemos, Srs. Deputados. Nenhuma política de combate às fraude e evasão fiscais terá sucesso se as pessoas não acreditarem no Estado para gerir de forma eficiente os nossos recursos públicos. É por isso que também estas medidas estão comprometidas com um Orçamento já desacreditado e sem transparência e por uma política económica incoerente e que está divorciada das necessidades do nosso país.
Para terminar, Srs. Deputados, este Orçamento é, verdadeiramente, a imagem deste Governo. É um Orçamento sem crédito, sem estratégia e sem ambição. É, portanto, um Orçamento que não serve Portugal