0878 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

baixar os impostos sobre o rendimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro queria uma alternativa? Pois aqui a tem!
Primeiro ponto da alternativa: não alinhar na demagogia e na irresponsabilidade de baixar impostos que põem em causa a estabilidade macroeconómica de um país.

Aplausos do PS.

Com o desagravamento fiscal que foi feito desde 1999, tanto em sede de IRS como de IRC, Portugal alcançou já níveis de competitividade fiscal capazes de favorecer o investimento na nossa economia. No actual quadro de crise das finanças públicas, insistir em baixar ainda mais os impostos sobre o rendimento põe em causa não só os serviços do Estado e as políticas sociais como a garantia de bens públicos que o Estado deve continuar a assegurar a todos os portugueses.
Seguir essa via é seguir as vias da facilidade e do eleitoralismo, com consequências muito negativas para o nosso futuro. É absolutamente lamentável que um Governo em dificuldades, sem popularidade, não se lembre de outra coisa senão da demagogia da baixa dos impostos.

O Sr. António José Seguro (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Até compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro acredite que basta esse anúncio para recuperar nas sondagens e ganhar alguns votos. Pensará, porventura, o Sr. Primeiro-Ministro que se isso resultou uma vez, com o choque fiscal, pode sempre resultar outra vez. Pois eu acho que, desta vez, Sr. Primeiro-Ministro, está enganado, porque os portugueses exigem verdade e sentido de responsabilidade na governação. E eu estou aqui para lhe dizer, com frontalidade, que o PS não embarca nesse caminho, por muito popular que ele possa ser. Não, Sr. Primeiro-Ministro, nós não vamos por aí, não vamos pelo lado da demagogia e pelo lado da irresponsabilidade!

Aplausos do PS.

Não menos irresponsável é eliminar os benefícios fiscais nos PPR e nas contas poupança-habitação. Com esta medida, que afectará muitas famílias da classe média, o Governo comete um duplo erro: combate a poupança, que devia estimular, e promove o consumo, que devia controlar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E com isto, que não é coisa pouca, o rumo da política económica é que fica verdadeiramente em causa. Com este Orçamento e com estas orientações, o Governo abandona de vez a ideia de alcançar o crescimento com base num novo modelo económico sustentado pela competitividade externa, para insistir na velha receita de um crescimento estimulado fundamentalmente pelo consumo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este caminho, esta política, esta proposta só podia conduzir ao descrédito da política orçamental do Governo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Afinal, este é o Orçamento em que um Primeiro-Ministro diz que vai continuar a precisar de receitas extraordinárias para conter o défice e anuncia, no mesmo momento, na mesma proposta, no mesmo Orçamento, que quer baixar os impostos, desistindo, assim, de receitas ordinárias.

Aplausos do PS.

Não é preciso ler-se nenhum manual de finanças públicas para se perceber a contradição de um Primeiro-Ministro que quer receitas extraordinárias e que, ao mesmo tempo, desiste de receitas ordinárias.
O Sr. Primeiro-Ministro devia saber também que a falta de credibilidade se paga fortemente. E a factura já começou a chegar a Portugal. Quando a firma Standard & Poors baixa de "estável" para "negativa"