0874 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, passamos à síntese dos relatórios elaborados, respectivamente, pelas Comissões de Economia e Finanças e de Execução Orçamental, sobre as duas propostas de lei. Os relatores apresentarão a síntese do relatório e as suas conclusões mais relevantes.
Inscreveram-se, para tal efeito, o Sr. Deputado Alexandre Simões, que é relator do relatório sobre a proposta de lei n.º 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005, e os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Teresa Venda, que são, respectivamente, os relatores dos relatórios elaborados pelas 5.ª e 6.ª Comissões sobre a proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.
Informo, desde já, a Câmara de que o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins solicitou que o uso da palavra, pela sua parte, fosse reservado para o início da sessão no período da tarde, porque tinha um compromisso de natureza universitária, ou seja, ia proferir uma oração de sapiência na abertura de aulas numa das nossas universidades, razão pela qual acedi à sua solicitação.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, que disporá de 5 minutos para a sua intervenção, tal como a Sr.ª Deputada Teresa Venda, a quem darei a palavra em seguida.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): - Sr. Presidente, registo que a bancada do PS já tem, neste debate, a sua primeira falta.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou, no passado dia 15 de Outubro, a proposta de lei n.º 145/IX, relativa às Grandes Opções do Plano para 2005.
Nos termos constitucionais, cumpre-me apresentar a esta Câmara o relatório da Comissão de Economia e Finanças sobre este importante documento que norteará as grandes opções da acção governativa para o ano de 2005.
No plano formal, a Comissão de Economia e Finanças é de parecer que a proposta de lei reúne os requisitos constitucionais e regimentais para poder ser apreciada, debatida e votada em Plenário, mas, mais importante, no plano material, a primeira nota a registar é a de que para este Executivo governar é decidir.
Com efeito, este Governo - como já fizera o anterior - assume, clara e inequivocamente, a ruptura com pretéritos governos, para os quais tudo era cor-de-rosa e cujas únicas políticas eram o diálogo, o adiamento ou a não decisão.
Srs. Deputados, para este Governo, a nobre actividade da governação consiste em saber escolher, em saber optar. Mas, para decidir, e decidir bem, este Governo tem um rumo claro e um objectivo de longo prazo a cumprir: "fazer de Portugal, nos próximos 10 anos, um dos países mais competitivos da União Europeia no quadro de qualidade ambiental e de coesão e justiça social."
Como balanço dos últimos dois anos, esta coligação apresenta uma notável obra reformista, que passa pelo novo Código do Trabalho, pela política dos genéricos, pela consolidação orçamental, pelo combate ao défice excessivo, pelas reformas do património e da administração pública e pela dignificação e reconhecimento dos mais bravos de todos nós: os nossos antigos combatentes, aqueles que se bateram, com risco e sacrifício da própria vida, pela Pátria portuguesa.
Por isto, Srs. Deputados, é sem dúvida com orgulho e com a convicção de quem cumpre um dever para com Portugal e os portugueses que a acção governativa prossegue para 2005 o mesmo impulso reformista, agora com renovadas liderança e dinâmica políticas.
Assim, Srs. Deputados, a proposta das Grandes Opções do Plano para 2005 perspectiva para o nosso país o crescimento do PIB na ordem dos 2,4%, correspondendo a um diferencial positivo face ao crescimento esperado para a zona euro. O emprego deverá crescer cerca de 1,2%, possibilitando a redução da taxa de desemprego para 6,1% e prevê-se ainda que a taxa de inflação se situe, de acordo com as previsões, nos 2%, reduzindo em cerca de 0,4% o valor estabelecido para 2004.
A segunda parte da proposta diz respeito às principais linhas de acção governativa, que, por sua vez, se desdobra em quatro grandes opções:…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso não é o relatório aprovado, é uma contrafacção!

O Orador: - … a primeira refere-se às áreas de soberania, pretendendo-se um Estado com autoridade, moderno e eficaz; a segunda consiste em apostar no conhecimento e garantir o rigor; a terceira consubstancia-se no reforço da justiça social e na garantia de igualdade de oportunidades; a quarta opção passa por investir na qualificação dos portugueses.