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0872 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

 

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro está tão sozinho, tão sozinho, na defesa deste Orçamento do Estado,…

Vozes do PSD: - Engana-se!

O Orador: - … que, desta vez, nem sequer o Banco de Portugal o defende. Desta vez, o Banco de Portugal até o ataca - veja lá! -,quando, em orçamentos passados, deu uma "mãozinha" aos seus antecessores. Desta vez, nem o Banco de Portugal salva o seu Orçamento do Estado.
O Orçamento do Estado para 2005, de facto, é um orçamento de fantasia, de habilidades:…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Voltamos à cassete!

O Orador: - … é o "martelanço" do défice, é o "martelanço" da desorçamentação, é a falta de credibilidade do investimento, é o endividamento a disparar, são as trapalhadas das descidas do IRS. Sobre tudo isto já o Sr. Primeiro-Ministro falou mas, se quiser, ainda consegue ter suprema imaginação. É que, durante este debate, o Sr. Primeiro-Ministro já acrescentou uma nova habilidade ao Orçamento do Estado, a propósito das privatizações e do plano de privatizações: disse, e bem, que o PS tinha privatizado a favor dos grandes grupos económicos, nacionais e internacionais, só faltou dizer que o PSD vai privatizar a favor das micro e pequenas empresas de Portugal.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

E é caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que se se tivesse lembrado disso também teria colocado essa habilidade no Orçamento do Estado que estamos a discutir. Talvez ainda seja possível, vamos ver!…
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor foi autarca durante algum tempo mas verifiquei, sem surpresa, que não disse uma única palavra sobre a política local no discurso que fez na tribuna. E bem entendemos a razão! É que nunca antes, no passado, e a propósito de um orçamento, os municípios emitiram um parecer tão claramente desfavorável como o que emitiram desta vez. Foram os municípios e as freguesias!
Sr. Primeiro-Ministro, não me responda com palavras de elogio ao poder local, responda-me com palavras concretas, com medidas e políticas concretas e não com actos virtuais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por que é que os senhores não cumprem a Lei das Finanças Locais, em relação ao endividamento municipal?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, para si, quer aumentar o endividamento até 9300 milhões de euros e para o poder local quer limitá-lo a meia dúzia de milhões de euros. Acha isto correcto? Não acha que isto é uma discriminação inaceitável da parte de um senhor que exerce, hoje, o cargo de Primeiro-Ministro mas que, ontem, foi autarca deste País?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, ouvi-o dizer que estou quase sozinho a defender o Orçamento do Estado. Não sei mas se quiserem criar uma figura regimental em que possamos falar ao mesmo tempo… Agora, está previsto que fale um de cada vez. Portanto, espere pelos outros.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem a maioria!

O Orador: - Ah! A maioria… Quanto à maioria, quando chegar o momento, verá.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Alguns, se calhar, pensam na mesma!