0873 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Orador: - O Sr. Deputado disse ainda "saiu de Barcelos sem a certeza do apoio do seu partido".

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é do seu partido, é da maioria!

O Orador: - O que vale é que os portugueses vêem tudo pela televisão.
Sr. Deputado Honório Novo, sei que a margem foi pequena, pois, para si, 89% é pouco, mas unanimidade, lá, é difícil. O Sr. Deputado diz: "Não há unanimidade?! Então, aquilo está difícil!", mas, para nós, 89% é um número mais do que confortável, em democracia. Não se preocupe connosco.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Gostava também de fazer uma observação quanto ao Banco de Portugal. Relativamente ao facto de o Sr. Deputado dizer que o Banco de Portugal costumava "dar uma mãozinha" a governos anteriores, não vou fazer qualquer comentário mas parece-me que é uma expressão pouco respeitosa para a instituição Banco de Portugal.
O Banco de Portugal, no Boletim que apresentou ontem fala da economia de 2004. Aliás, devo dizer-lhe que me lembro de o Banco de Portugal manter sempre a mesma atitude. Discordo de algumas intervenções, o que é natural, e dos fundamentos que apresentam, mas lembro-me de, em anos anteriores, Primeiros-Ministros ou Ministros das Finanças terem falado sobre o momento da divulgação destes documentos, nas vésperas de discussão do Orçamento, com algumas considerações menos positivas, outras mais positivas para os governos em funções - faço esta justiça a quem exerce esse cargo. Portanto, a mim, não me ouvirá, como Primeiro-Ministro, fazer uma crítica ao Governador do Banco de Portugal por ter divulgado ontem o Boletim da respectiva instituição relativo a esta fase.

Protestos do PCP.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Sobre 2004, Sr. Deputado Honório Novo, e não sobre o que estamos aqui a discutir, que é o Orçamento do Estado para 2005.
Quanto à política local, gostava de dizer o seguinte: é bom que o País ouça as críticas que estamos a ouvir. Mantemos o rigor, mantemos a contenção e não cedemos às reivindicações, pelo facto de eu ter sido autarca, e com muito orgulho. Agora, em relação às autarquias, é aberta e fica prevista a margem de endividamento de 0,1, quando, antes, no ano passado, era de 0,0 - cerca de 28 milhões de euros.
Mas a verba para contratos-programa sobe significativamente e as devoluções respeitantes ao imposto da sisa, que foram assumidas no Orçamento rectificativo, são de cerca de 140 milhões de euros.
São estas verbas, com que os próprios municípios diziam já não contar, em muitos casos, que nós assumimos e concretizamos. E foi por isso que não se viu o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios ou os autarcas tomarem as atitudes que tomaram noutros anos, porque sabem que, também para as autarquias, este é o ano em que fazemos aquilo que é possível. Queriam 0,2 de margem de endividamento mas não é possível, apenas é possível 0,1. Os funcionários públicos, se calhar, também gostavam de ter 4% de aumento mas não podemos. Iremos até onde nos for possível mas as verbas que transferimos são, fundamentalmente, para não desperdiçar fundos comunitários para as co-financiar. E mantemos a mesma norma do Orçamento do ano passado, segundo a qual, podem ser aprovados projectos, a título excepcional, por despacho do Ministro das Finanças e do Ministro das Cidades, mesmo que saiam fora do esquema geral que está previsto, desde que se revelem de interesse fundamental para o respectivo concelho.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Fundamental é aplicar estas normas com isenção e sem protecção de umas autarquias em detrimento de outras, como aconteceu noutros tempos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas há "sacos azuis"!

O Orador: - É isso que iremos fazer e é isso que o Sr. Ministro das Cidades tem estado a fazer, nos muitos contratos-programa que tem assinado com autarquias de todas as orientações partidárias por todo o País.