0879 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

a avaliação sobre a economia portuguesa, temos aqui o primeiro sinal do preço que a demagogia já está a custar ao nosso país. Este é o primeiro sinal de que estamos e de que continuaremos a pagar um preço caro!
E este não é um caso qualquer. Este é um caso muito sério, Srs. Deputados e Sr. Primeiro-Ministro! Todos sabemos que esta evolução negativa ameaça já o rating da República, com consequências nas taxas de juro que agravarão a dívida do Estado e criarão mais dificuldades às empresas e às famílias. Este é o primeiro passo do preço da demagogia e da irresponsabilidade!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Um orçamento do Estado deve estar ao serviço de uma política económica. É por isso que não faz sentido discutir um orçamento do Estado sem fazer também uma avaliação da situação da economia portuguesa.
E, aqui, importa clarificar um ponto prévio, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro lidera esta maioria, que é responsável pelo conjunto dos dois anos e meio desta Legislatura. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro falava de legitimidade - parece que resolveu o problema de legitimidade dentro do seu partido. Contudo, a legitimidade de que há tempos lhe falei e de que continuo a falar é outra: é a legitimidade do voto dos portugueses, porque nenhum congresso o transforma naquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não é, ou seja, um Sr. Primeiro-Ministro escolhido pelos portugueses! Isso não, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro lidera esta maioria, e esta maioria é responsável pelo conjunto dos dois anos e meio desta Legislatura. É, portanto, o senhor, Sr. Primeiro-Ministro, que tem de responder pelos resultados da política económica seguida ao longo destes anos: não apenas dos últimos três meses, mas dos últimos dois anos e meio.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E tem toda a razão numa coisa, Sr. Primeiro-Ministro: em democracia, o que conta são os resultados.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Isso é que é!

O Orador: - Vamos, portanto, aos resultados da governação económica do seu Governo. Porque factos são factos, Sr. Primeiro-Ministro, e contra factos não há argumentos.
Há três grandes falhanços na política económica do Governo. O Governo falha no crescimento, falha no emprego e falha na consolidação das contas públicas.
Em primeiro lugar, quanto ao crescimento, a verdade é que Portugal vai entrar no quarto ano consecutivo a crescer menos do que a Europa. Este é o período mais longo de divergência com a Europa registado desde a nossa adesão à União Europeia. Não há memória de um período de divergência tão longo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E, se queremos analisar a situação económica do País em termos de crescimento, comparando essa situação com aquilo que foram as promessas eleitorais do partido que está no Governo, há dois números que ilustram bem a dimensão deste falhanço.
O PSD prometeu, na campanha eleitoral, que Portugal iria crescer pelo menos dois pontos acima da média europeia todos os anos. A verdade, Srs. Deputados, é que, entre 2002 e 2005 - se tudo correr, como os senhores prevêem, para 2005 -, teremos crescido não mais, mas menos 4% do que o total da Europa! É esta a diferença entre o que prometeram e a realidade.

Aplausos do PS.

Mas vejamos um outro número. O Dr. Durão Barroso, em campanha eleitoral, prometeu que Portugal iria alcançar a convergência com a Europa em apenas dez anos - para quem faz as contas, é qualquer coisa como crescer, pelo menos, 5% ao ano. A verdade é que, no conjunto destes quatro anos, não chegaremos a crescer nem 2,5%. Estão a ver a diferença entre o que prometeram e a situação do País? É que,