0900 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

contas poupança-habitação. Sabemos que a oposição defende que esta opção do Governo não é justa, dizendo, por ignorância, que este é um ataque à classe média e, por insensibilidade, que não era justo baixar, neste momento, as taxas de IRS.
Portanto, Sr. Ministro, a primeira coisa que importa saber é quem é que o PS defende com estas opções em matéria de política fiscal. O PS defende aqueles que normalmente estão presentes nos seus discursos políticos, ou aqueles que normalmente beneficiam das opções que ele toma quando tem hipóteses de governar ou até, na oposição, quando tem hipótese de propor uma alternativa? É importante que esclareçamos quem sairia beneficiado com a opção do PS e quem sairá beneficiado com esta opção, que, para nós, é a mais justa e a que beneficia aqueles que devem estar em primeiro lugar numa altura em que o Governo pode fazer uma opção clara por alguns, e, fazendo-a por alguns, ela deve ser por aqueles que mais precisam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há duas questões relativas a esta matéria que também devem ser esclarecidas. A primeira é o impacto que esta redução de taxas vai ter no desagravamento fiscal das famílias. Sabemos, em concreto, por que é que a opção é justa, não basta dizer, em termos genéricos, que baixar as taxas de impostos é uma opção justa. Sabemos para quem baixa mais e por que é mais justo que baixe exactamente para essas pessoas.
Há ainda uma outra questão que também é importante considerar: para nós, a consolidação orçamental continua a ser fundamental. Logo, temos de saber até que ponto é que a receita do IRS é afectada por esta opção para sabermos, em termos concretos, se há ou não a manutenção do princípio claro da manutenção da consolidação orçamental.
Por último, Sr. Ministro, gostaria de saber se esta é uma medida isolada ou se está inserida numa opção, mais larga e mais clara, de apoio à família, de uma política fiscal, de uma política orçamental, de uma política financeira de apoio à família. Neste âmbito, gostaria ainda de saber que outras medidas de apoio à família é que este Orçamento traz, mas de uma forma real e não de uma forma ficcionada, porque, como já percebemos, neste debate há duas posições: a do Governo, que apresenta uma proposta que é de convicção, e a da oposição, que faz o seu papel baseada, única e exclusivamente, na ficção.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública indignou-se por causa dos que fazem análises superficiais buscando o efeito mediático. Agradeço-lhe por isso e estou inteiramente de acordo com essa sua afirmação, mas, para dizer isso, escusava de ter subido à tribuna, bastava virar-se para o seu lado direito e segredar ao ouvido do Sr. Ministro da Defesa Nacional que este Orçamento não serve "nem o avô nem o bebé".

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Não serve, sobretudo, o País, nem os portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, durante três semanas, debatemos, em sede da Comissão de Economia e Finanças, o Orçamento do Estado e, sistematicamente, o senhor fugiu à resposta a uma pergunta muito simples e concreta. E já na parte final, o senhor afirmou, a propósito de uma outra questão, que só tinha explicado determinados assuntos relativos à trapalhada do IRS por só naquela altura lhe terem feito a pergunta. Por isso, vou fazer-lhe uma pergunta muito clara, para o senhor informar não a bancada do PCP mas o País, que nos ouve e que tem interesse em ser esclarecido. Sr. Ministro, quais são, afinal, as medidas extraordinárias de que o senhor se vai servir para equilibrar e "martelar" o défice abaixo dos 3%?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Diga-nos isso!