0910 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

para 2005, perspectivam-se 800 milhões de euros -, quando V. Ex.ª está a pagar aos fornecedores (é certo que não paga juros, o que é bom!) com dinheiro que não tem, situação essa que também não vai ser regularizada pelo Orçamento rectificativo, que teremos oportunidade de discutir. Sr. Ministro, são mais 800 milhões de euros na área da saúde.
Finalmente, não vale a pena argumentar que a despesa está a baixar no Serviço Nacional de Saúde, porque a taxa de crescimento de 2002 para 2003 apresentada pelo Governo é falsa. Isto porque em 2002 as despesas do SNS englobavam todas as despesas dos hospitais que hoje são Hospitais SA e, hoje, estes hospitais estão fora do Serviço Nacional de Saúde e apenas são considerados como despesa os 1200 milhões de euros para lá transferidos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, hoje apenas são considerados os 1200 milhões transferidos para os Hospitais SA e não os 1850 milhões de euros que, de facto, são as despesas desses hospitais.
Sr. Ministro, só se pode comparar o comparável, e a despesa do Serviço Nacional de Saúde tem aumentado, e a ritmos superiores aos do passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado Hasse Ferreira, já expliquei, mas volto aqui a dizer, que, por exemplo, no PIDDAC de 2001 as despesas correntes eram 1,75 biliões de euros e no PIDDAC de 2005 as despesas correntes são menos, são 938 milhões de euros.
Gostava também de dizer, Sr. Deputado, que as instituições a que se refere são instituições que estão ligadas às universidades, onde, através da gestão flexível, é possível, é desejável e é permitido fazer uma gestão adequada. Em todo o caso, como eu disse na Comissão, estou disposto a rectificar algum aspecto que, eventualmente, esteja errado.
Mas não deixa de ser curiosa essa e outras pergunta, como, por exemplo, a da retenção do IRS. Os senhores não se agarram às grandes questões do Orçamento, porque não têm argumentos para o criticar. Então, andam nos pormenores, andam nas margens. Agora, é o pormenor de um laboratório algures no País; depois, é a retenção do IRS… Ó Srs. Deputados, tratem do essencial! Discutam! Apresentem alternativas!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Digam o que querem, como é que diminuem a despesa, como é que consolidam o Orçamento! Deixem-se de pormenores! Deixem-se de detalhes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já foi dito!

O Orador: - Quanto à questão da dívida, o Sr. Deputado sabe bem que, no tempo do governo socialista, a dívida só não aumentou - as estatísticas oficiais assim o dizem - porque, entre 1995 e 2001, a parte da receita das privatizações canalizada para amortizar a dívida pública foi de 7,9% do PIB. Se o Sr. Deputado não tivesse isso, teria aumentado o ratio da dívida pública.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Mas, felizmente, estamos muito longe dos 120% da Itália, dos 100% da Bélgica e dos 100% da Grécia.