0907 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Pública, a primeira questão que convém esclarecer diz respeito ao PIDDAC.
Não me recordo, talvez o Sr. Ministro se recorde, de ter havido instituições inteiras, englobando o pagamento dos respectivos funcionários públicos, que tenham sido inseridas no PIDDAC. É a primeira vez que vemos esta situação. Falei desta questão com o Sr. Ministro, salvo erro, na reunião que tivemos em 12 de Outubro, voltámos a falar dela em sede de Comissão, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins voltou a referi-la, porque é preciso esclarecer. O critério mudou. Porquê instituições inteiras mergulhadas no PIDDAC, com todos os seus gastos correntes? Convém esclarecer isto. O Sr. Ministro, se bem me lembro, disse que iria corrigir esta situação. Quando é que a vai corrigir?
Segunda questão: o Sr. Ministro também não explicou o porquê dos 21,4% de cativação previstos no Capítulo 50 do PIDDAC. É para acertar a "martelagem" das contas?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - É!

O Orador: - Como é que surgem os 21,4%? Que critério científico é este?! Também gostava que nos explicasse.
A terceira questão tem a ver com o aumento da dívida. Onde é que o Sr. Ministro quer ir? Chegámos a descer, no primeiro governo de Guterres, até 53%. Dizem que nessa altura havia alguma conjuntura favorável, mas o nosso trabalho ("nosso" não, o dos meus colegas e amigos que estavam no governo) também favoreceu isso. Ora bem, o problema é saber até onde o senhor quer chegar. Já está a passar para 64%. Será que é 66%? Será 68%? É até onde? Até onde é que dispara a dívida consigo no Governo?

Vozes do PS: - O céu é o limite!

O Orador: - Exactamente, o céu é o limite!
Por outro lado, o rating piorou consigo. Portanto, o rating piorar deve ser o prémio da credibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tomei conhecimento, hoje, que o Sr. Ministro tem uma obsessão pelo Eng.º José Sócrates, partilhada, aliás, pelo Deputado Hugo Velosa, assim como o Dr. Nuno Teixeira de Melo tem uma obsessão por Ferro Rodrigues - é assim que se conhecem as obsessões nestes debates.

Risos do PS, do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Mas nós temos outra obsessão, é a do património. Sr. Ministro, nessa lista, que nos vai trazer, estão incluídos os edifícios do património que vai vender em 2005, separando aqueles que vão constituir um encargo para o Estado, com o pagamento de serviços a perder de vista, e os outros? Era importante saber efectivamente isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, é preciso lembrar que, com a chamada pelos senhores "má despesa", o País desenvolveu-se e o desemprego diminuiu; com a "boa despesa" do vosso Governo, com a sua antecessora Manuela Ferreira Leite, que, às vezes, o senhor põe em causa, indirectamente, o País entrou em recessão. Essa é que é essa!
Para terminar, Sr. Ministro, tenho de o felicitar, porque os senhores conseguiram uma proeza única: têm contra este Orçamento os trabalhadores e os empresários, as confederações sindicais e as confederações patronais, enfim, a grande maioria dos cidadãos e das cidadãs. É um caso raro! Não me lembro de, nos últimos 20 anos, alguém ter conseguido fazer a união da generalidade das pessoas contra o governo. Eu sei que as críticas são diferentes, mas todos estamos de acordo numa coisa: este Orçamento não tem credibilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, penso que o senhor fez um diagnóstico correcto da situação das finanças públicas em Portugal e da sua articulação com os problemas de estabilidade e crescimento.