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Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2004 I Série - Número 19

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
António Bento da Silva Galamba
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 153 a 155/IX e dos projectos de lei n.os 518 e 520 a 534/IX.
O Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Morais Sarmento, que passou a tutelar também os Assuntos Parlamentares, apresentou cumprimentos à Assembleia.
Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Ética relativos à substituição e retoma de mandato de Deputados do PSD e de Os Verdes.
Procedeu-se à discussão, na generalidade e na especialidade, da proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), tendo sido aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix) e da Saúde (Luís Filipe Pereira), os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Eduardo Cabrita e Joel Hasse Ferreira (PS), Vasco Valdez (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS) e Miguel Frasquilho (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de dois Deputados do PSD.
Foi aprovado o voto n.º 224/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Fernando Valle (PS), sobre o qual se pronunciou o Sr. Deputado Almeida Santos (PS), bem como o Sr. Presidente, tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 503/IX - Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (PSD, PS e CDS-PP), mereceu aprovação na especialidade e em votação final global.
Por último, a Câmara aprovou pareceres da Comissão de Ética autorizando seis Deputados do PS e um do PSD a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.