1513 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a intervenção que acaba de fazer é mais um episódio repetido de outros a que estamos habituados.
Os senhores sabem que existe um problema no nosso país que tem de ser resolvido: o problema das mulheres que são obrigadas a abortar e que, por isso, são criminalizadas. Este problema existe, é um problema que nos afecta e é um problema que queremos resolver.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E os senhores sabem que esse problema existe! Mas o CDS-PP, e outros, procuram agarrar-se a questões processuais para tentar evitar que o problema seja resolvido. E, mais uma vez, é o que o CDS vem aqui ameaçar fazer: agarrar-se a questões de natureza processual para evitar que o problema seja resolvido.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - O Sr. Deputado disse, da tribuna, que o CDS-PP não tem medo de realizar referendos, mas não é isso que está a mostrar. Aquilo que o CDS-PP está a mostrar, neste episódio, é que tem verdadeiro terror de que se faça este referendo.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, o referendo será realizado, tal como o Partido Socialista garantiu em campanha eleitoral e tal como está no Programa do Governo, e será realizado, como sempre dissemos, o mais rapidamente possível.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nota-se!

O Orador: - E, para isso, iremos apresentar, em 15 de Setembro, a nova proposta de realização do referendo sobre a despenalização do aborto. Cá estaremos, em 15 de Setembro, para apresentar essa proposta! E, Sr. Deputado, não pense que vai conseguir impedi-lo, através de qualquer expediente de natureza processual, porque não existem expedientes de natureza processual que possam inviabilizar essa proposta. Iremos apresentá-la aqui, em 15 de Setembro, e temos toda a esperança de poder realizar o referendo ainda este ano. É certo que, para isso, será necessário alterar alguns prazos ao nível legal - é certo que sim! -,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas todos sabemos que o regime do referendo, hoje em dia, está excessivamente rígido, em termos de limites quer temporais, quer circunstanciais, quer materiais. Procurámos já, na revisão constitucional, flexibilizar alguns desses limites, mas houve quem se opusesse e isso não foi possível. Porém, ao nível legal, é possível criar alguma flexibilização, e é isso que vamos fazer.
O Sr. Deputado mencionou o Sr. Presidente da República, mas deveria ter lido com mais atenção a mensagem que o Sr. Presidente da República enviou a esta Assembleia, quando decidiu não convocar o referendo ao aborto, ainda nesta 1.ª sessão legislativa. É que, se a tivesse lido com atenção, teria visto que o próprio Presidente da República nos chama a atenção para a necessidade de alterar as questões relacionadas com os limites temporais e com os prazos de realização do referendo. É isso que vamos fazer, tendo a absoluta certeza de que estamos em plena consonância com o Sr. Presidente da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, começando pela parte do episódio, é espantosa a arrogância do Partido Socialista, que entende que a convocação de um referendo lhe pertence única e exclusivamente. Sr. Deputado Vitalino Canas, a Assembleia tem o poder de iniciativa, mas o Sr. Presidente da República é o órgão de soberania que o convoca. E nunca se esqueça de que o Tribunal Constitucional tem de se pronunciar sobre a pergunta em concreto.
O Sr. Deputado diz, com muita arrogância, que o PS, no dia 15 de Setembro, vai novamente apresentar essa proposta de referendo. Considero espantoso que o Sr. Deputado tente antecipar aquela que é a decisão do Sr. Presidente da República, que já disse que não se deixa condicionar, e, mais do que isso, que