1515 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Há precisamente sete anos, quebraram-se tabus e explodiu o debate sobre o aborto em Portugal. Não mais parou. E evoluiu. Evoluiu muito!
Hoje mesmo, para quem ainda quer esperar mais uns anos e não quer saber o que se passa, teve lugar mais um julgamento em Setúbal. Hoje, a indignidade com que as mulheres portuguesas são tratadas teve outro miserável episódio.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - A direita, conservadora e retrógrada, insiste em negar a evidência da realidade e tenta impedir, por todos os meios, a mudança da lei do aborto. Mas a vida está aí, todos os dias, a relembrar e a apontar o dedo aos inquisidores dos dias de hoje.
Só não vê a realidade quem não a quer mesmo ver ou, melhor, quem quer manipular a evolução da sociedade nos últimos sete anos: temos uma lei restritiva, que nem sequer é aplicada em todos os hospitais, perseguições policiais contra mulheres e, caso único na Europa, as mulheres são julgadas, num espectáculo deplorável que os próprios juízes já têm dificuldade em aceitar.
Por outro lado, continuamos a ser um dos países que menos investe na educação sexual. E, como se isto não bastasse, ainda há quem se dedique a uma campanha nunca vista contra a educação sexual de crianças e jovens. Esta campanha teve como pretexto uma notícia absolutamente falsa publicada na imprensa, notícia, essa, já desmentida, inclusive pelo Ministério de Educação, que se baseia num suposto programa de educação sexual, que estaria em vigor, e em manuais, também eles supostamente existentes nas nossas escolas. Usando da arte da descontextualização e da mistura propositada de várias fontes, fugindo ao rigor que se exigia ao tratar esta matéria, sem pudor, lançou-se o alarme, a dúvida e o medo.
A educação sexual em meio escolar é ainda muito tímida. Encontra-se a dar os primeiros passos e, infelizmente, não existe nenhum programa, existem linhas orientadores que remontam ao ano 2000, e pouco mais. E não foram sequer alteradas pelo Governo PSD/PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Bem lembrado!

A Oradora: - Nem mesmo Mariana Cascais, uma célebre Secretária de Estado, mexeu nestas linhas orientadoras.
A educação sexual é tanto mais necessária quanto vivemos num país com uma taxa elevadíssima de gravidez precoce, onde todos os estudos apontam no sentido de uma parte significativa dos jovens iniciar a sua vida sexual cada vez mais cedo, sem a informação adequada e sem recorrer à utilização de preservativos e anticonceptivos. E é tanto mais necessária quanto neste país as infecções sexualmente transmissíveis não param de aumentar, nomeadamente a SIDA.
Esta campanha contra a educação sexual é completamente falsa e assenta em factos que não existem. A campanha é organizada segundo o modelo de grupos ultraconservadores e autoritários, bem conhecidos nos Estados Unidos da América, onde se têm dedicado a práticas de terror. São grupos cujas práticas só fomentam desinformação, modelos únicos e violência - e gostava de sublinhar a violência.
A essa campanha associam-se grupos de extrema-direita que não hesitam em utilizar os meios mais agressivos e as mentiras mais descaradas, ao mesmo tempo que instrumentalizam os sentimentos das pessoas. Vale tudo, quando verificam que a mudança é inevitável!
Sabendo que o respeito pelas mulheres vai ser lei em Portugal, a direita mais extremista faz tudo para adiar a mudança, até os ataques mais sórdidos às associações que trabalham, desde há muitos anos, na área do planeamento familiar e da educação sexual, seguindo as melhores referências internacionais.
A educação e formação das crianças e jovens passa pelas matérias curriculares mas é já hoje consensual que essa educação e formação deve ser muito mais abrangente e tem de incluir outras áreas.
A educação sexual é uma conquista do conhecimento. A informação sobre uma das coisas mais naturais de todos os seres humanos não é para esconder ou para ignorar, é para conhecer, é para falar. E trata-se de uma matéria de saúde pública e de formação das pessoas, e não de uma questão de disputas morais. Isto é educação, formação e preparação para a prevenção. Claro que também é feita na família, claro que os pais podem e devem ser ouvidos e envolvidos. Mas isso não significa a demissão do sistema de ensino sobre esta matéria, para dar as mesmas oportunidades a todos, bem pelo contrário, redobra a importância da sua função.
Por isso, o que é urgente é que o Ministério da Educação avance na concretização de programas sobre educação sexual, na formação de professores, em acções com os pais.
A escola é laica e é o Estado que determina as orientações para os diversos currículos, seguindo os mecanismos previstos no sistema democrático.
Sabemos que isto custa a aceitar por alguns sectores, inclusive pela Conferência Episcopal Portuguesa, como se verificou pelo comunicado de ontem, mas também aqui não existem modelos únicos e não se podem impor as ideias que alguns decidem assumir e professar a toda a sociedade.