2129 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

Aplausos do PSD.

É notório que o Sr. Primeiro-Ministro quer esconder a crise económica e social que se vive. E quer escondê-la também por uma outra razão: por causa do Orçamento do Estado para 2006. O Sr. Primeiro-Ministro quer esconder, até ao dia das eleições autárquicas, meia dúzia de dias antes da apresentação do Orçamento do Estado, o conteúdo deste Orçamento.
Em matéria de Orçamento, a sua opção foi clara e o País já a percebeu: aquilo que é bom, que são boas notícias, que são promessas de benefícios, já começou a anunciar - suplemento de apoio aos idosos e benefícios às contas poupança-habitação. O que é positivo já anunciou. E também já disse que há uma redução do défice orçamental para 4,8% do Produto, cerca de 1800 milhões de euros.
Sr. Primeiro-Ministro, se já fala dos benefícios, diga aos portugueses onde vai cortar para atingir a redução do défice, quais são os sacrifícios que vai exigir. A não ser que queria que se legitime a suspeita de que quer que os portugueses, primeiro, votem no dia 9 e, mais tarde, sintam a factura das medidas dolorosas, duras e difíceis que vai aplicar.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a sua insensibilidade social não termina aqui, continua na política do medicamento. O que está a acontecer neste domínio é particularmente grave. Nos últimos dois anos, o mercado dos genéricos deu finalmente um salto - ainda não foi o salto que todos desejaríamos, mas deu finalmente um salto. Depois de duas décadas em que todos reclamavam o mercado dos genéricos, o Governo acabou de lhe dar uma machadada forte ao terminar com a majoração de 10% que fazia com que os preços dos medicamentos genéricos fossem substancialmente mais baixos do que os dos de marca, o que significa, na prática, que os medicamentos genéricos mais baratos ficam com um valor mais próximo dos mediamentos de marca e em alguns casos até com um valor superior.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É incrível!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E isto é grave, em particular, para os mais pobres, para os reformados e para os mais carenciados da sociedade - insensibilidade social da sua parte.
No entanto, ouvi ontem o Ministro da Saúde e o Secretário de Estado da Saúde dizerem que, nesta questão, o Estado não deve intervir, que o mercado deve funcionar livremente. Sr. Primeiro-Ministro, já vimos, no passado, o que é, neste domínio, o mercado a funcionar sozinho, sem regulação do Estado.
Sr. Primeiro-Ministro, nunca imaginei vê-lo tão à direita, mesmo muito à minha direita, mas há uma coisa que já me vou habituando: o senhor tem uma enorme insensibilidade social, sobretudo para os mais vulneráveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Por último, Sr. Presidente, quero questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre televisão.
A estação de televisão que é líder de audiências em Portugal pode passar para mãos estrangeiras. Não temos nada contra qualquer negócio privado, mas a televisão é um bem público, é um bem escasso, depende de licença do Governo, pois só se cria um canal de televisão se o Governo autorizar.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sendo assim, quero fazer-lhe duas perguntas simples e directas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, pois já excedeu largamente o bónus em tempo que concedi ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sou contra a passagem de uma estação de televisão de mãos nacionais para mãos estrangeiras, por razões de cultura, de língua, da nossa identidade cultural. Qual é a sua opinião?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.