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2163 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

 

Protestos da Deputada do PSD Zita Seabra.

É pena, por uma única razão, Sr.ª Deputada, e essa razão chama-se oportunismo político: são os votos que talvez estejam aí, Sr.ª Deputada. Compreendo-a, muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso sensibilidade e o senhor não a tem!

O Orador: - Além do mais, a Sr.ª Deputada não referiu as duas seguranças que estão estabelecidas no decreto-lei.

Vozes do PSD e do PCP: - Não estão regulamentadas!

O Orador: - Em primeiro lugar, essa redução de 100% para 95% não atingirá as pessoas com menos de 14 salários mínimos, que estão isentas.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Não está regulamentado!

O Orador: - A redução de 100% para 95% não atingirá os produtos de sustentação de vida, que continuam a 100%! Isto, sim, é aqui que o Estado deve intervir, por forma a garantir que estes produtos continuam comparticipados em 100%. Não deve ir mais além.

Vozes do PCP: - Essa "capa" está um bocado aldrabada!

O Orador: - Noto, aliás, um ponto de vista muito unânime entre a vossa bancada e a do Partido Comunista: todos querem que o Estado pague mais! A verdade é que o Estado tem o dever de apoiar apenas aqueles que precisam…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, os carenciados não precisam?!

O Orador: - … e não de definir um critério geral de apoiar "a torto e a direito". É por isso que esta política é positiva,…

Protestos do PCP e do BE.

… porque incentiva também aqueles que beneficiam do Serviço Nacional de Saúde a serem contidos naquilo que é a utilização dos seus medicamentos.
Depois, Sr.ª Deputada, quero lembrar-lhe que aquilo que era a comparticipação extraordinária para os genéricos já estava a ter um efeito nefasto, justamente porque os genéricos subiram de preço. E por isso é que o Estado entende que esta comparticipação extraordinária não tem hoje necessidade de existir, porque estamos convencidos que o consumo de genéricos vai subir também no mercado, em termos de quota, e isso é…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa!

O Orador: - … um objectivo muito importante. Aliás, cremos que eles não vão apenas subir em termos de quota de mercado, vão baixar de preço,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro! Isso ajuda a vender mais!

O Orador: - … porque o efeito de subida dos preços que resultava da comparticipação extraordinária por parte do Estado foi um efeito indesejado e não trazia qualquer vantagem aos utentes.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Deputada pode dar as voltas que quiser mas devia reconhecer que os preços dos medicamentos, globalmente, vão descer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Subiram!

O Orador: - Vão descer para as famílias, vão descer em benefício das famílias, e vão descer também naquilo que é a factura do Estado.

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