2167 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

de criação de 150 000 novos postos de trabalho até ao final da Legislatura. E nós cá estaremos para ver o que, efectivamente, o Governo vai fazer ou vai deixar de fazer.
Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, já que trouxe aqui o anúncio de um programa cumpra-o, faça favor. Nós cá estaremos para ver! Porém, não se esqueça de que há outras preocupações que muito inquietam o País, e o Sr. Primeiro-Ministro não deveria fugir a elas.
Primeiro, o Governo arroga-se o direito de decidir em que manifestações os cidadãos podem ou não participar, como se não vivêssemos num Estado de direito democrático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de nos dizer, dado que é inquestionável que os militares têm o direito constitucional e legal de manifestação, em que manifestações é que os militares podem participar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Faça o favor de nos dizer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Dê um exemplo!

O Orador: - O que é facto é que o Governo - e disto também o Sr. Primeiro-Ministro não nos falou - tem, nestes seis meses, pautado a sua actuação pelo ataque aos direitos dos militares, dos polícias, dos juízes, dos funcionários judiciais, dos enfermeiros, em geral de todos os funcionários públicos, tratando-os de uma forma quase insultuosa, como se fossem os funcionários públicos os culpados da crise em que o País se encontra.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro também não falou daquilo que é um verdadeiro assalto que o Partido Socialista tem vindo a fazer ao aparelho de Estado com a nomeação das suas clientelas políticas, de que hoje já foram aqui dados exemplos suficientes.
A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro fala aqui fazendo por ignorar a realidade do País e também aquilo que sabe que os portugueses sentem em relação à política deste Governo e às promessas que fez e que não cumpriu. É, porventura, por isto que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País que os membros do Governo não vão andar a fazer inaugurações durante a campanha eleitoral que se aproxima! E nós bem percebemos porquê! Porque, evidentemente, não só este Governo tem pouca obra sua que possa inaugurar mas, sobretudo, porque não será muito agradável para os autarcas, designadamente os do Partido Socialista, serem vaiados nas terras onde se candidatam pela presença, a seu lado, de membros deste Governo, dada a impopularidade que o Governo vem tendo junto dos portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, não vejo razão para que nestes debates não possamos também discutir o futuro. O Sr. Deputado não gosta de discutir o futuro, pensa que devemos apenas discutir e fazer o balanço do presente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O senhor é que não quer discutir o presente!

O Orador: - Podemos fazê-lo, mas não vejo razão alguma para que estes debates também não sejam aproveitados para discutir o futuro. Parece-me que isto seria positivo para o País.
Sr. Deputado, não venho aqui fazer promessas, venho aqui apresentar resultados. O Sr. Deputado sabe que estas decisões levam tempo a estudar, e o que apresentei aqui são decisões: a decisão de criar mais centros de validação de competências, a decisão de criar programas especiais com vista a dar uma nova oportunidade àqueles que já estão empregados. Isto são decisões políticas, políticas importantes que se dirigem às pessoas em concreto. O Sr. Deputado não gosta de ouvir. Paciência! O que é que lhe posso fazer?! Isto foi decidido e tenho o direito e o dever de o comunicar, quer aos Deputados, quer aos portugueses.
Sr. Deputado, penso que há muita injustiça quando diz que, desde 1995, nada foi feito na educação. Então, o Sr. Deputado esquece os dados?!