2171 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

É que, de facto, sendo este debate sobre a educação e a formação, dado o seu significado para a qualificação dos portugueses, seria extraordinariamente bizarro, para não dizer outra coisa, que nem da bancada do CDS-PP nem da do PSD tivesse vindo a mínima contribuição. Assinalo, pois, que, finalmente, o Sr. Deputado trouxe uma contribuição para o debate.
Diz o Sr. Deputado que, como Primeiro-Ministro, eu deveria reconhecer o erro que se cometeu, a partir dos anos 70, no sentido de diminuir e desqualificar o ensino profissionalizante.
Reconheço o erro que se praticou no País - e disse-o no meu discurso -, mas peço-lhe que seja justo. É que, entre 1977 e 1995, não foi ninguém do Partido Socialista que esteve responsável pelo Ministério da Educação. Em termos de responsabilidades, não assumamos todos as mesmas responsabilidades políticas.
Em matéria de educação, que me lembre, pelo menos no final dos anos 80 e início dos anos 90, o PS sempre chamou a atenção para a necessidade de fortalecer e expandir os ensinos técnico e profissionalizante. Mas pouco importa, Sr. Deputado. O que importa é que todos nós reconheçamos que o País cometeu um erro nos anos 70 e que temos de corrigi-lo.
Ao fazermos a leitura dos relatórios da OCDE, aprende-se com eles. Como um dia disse um grande político português, "às vezes, enche mais o espírito ler poesia do que ler relatórios, mas até nos relatórios há poesia!"
Como dizia, nos relatórios da OCDE é possível colher muitos ensinamentos. Uma das coisas que notei através da leitura desses relatórios foi que, há mais de 10 anos, recomendam-nos que expandamos a oferta de cursos profissionalizantes porque, nesse domínio, estamos dissonantes do resto dos países desenvolvidos. Na verdade, nestes últimos, metade da oferta é para cursos profissionalizantes enquanto, no nosso caso, essa oferta é de cerca de um terço. Ora, isto não pode continuar! O que eu gostaria era que isto já tivesse começado a ser feito há uns anos atrás.
Finalmente, Sr. Deputado, não me peça desculpa por não ser engenheiro. Alguém mais ligado à Ordem dos Engenheiros diria que o Sr. Deputado não tem culpa de não o ser…!

Risos.

Deixe-me dizer-lhe que acho que o Sr. Deputado leu mal porque leu o artigo que diz respeito à Legislatura e nós estamos a falar de sessão legislativa. Acho que, aí, o Sr. Deputado não andou bem.
Sabe, Sr. Deputado, o mais importante é que nos concentremos no essencial: nós queremos um referendo sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E vão perdê-lo!

O Orador: - … e não vejo razão alguma para que os senhores estejam com tanto medo disso porque, afinal de contas, sempre podem lutar para a vossa posição obter vencimento.
O que nós fazemos é apelar ao povo. Queremos que seja o povo a mudar esta lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à fase de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais Antunes.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que, antes de entrar no tema que aqui nos trouxe, manifeste alguma perplexidade relativamente a algumas das suas afirmações.
Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o tema da qualificação tem sido pouco tratado em Portugal. Aliás, o Sr. Deputado Alberto Martins até se permitiu citar um laureado do Prémio Nobel que falou da importância da qualificação para a economia, mas certamente não terá sido por isso que ganhou o Prémio Nobel porque essa é uma afirmação corriqueira que já muitos fizeram.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que - e é isso que me causa perplexidade -, se o nosso país tivesse apostado na qualificação e na formação, tudo seria diferente. É impressão minha ou, nos últimos 10 anos, exerceu durante 7 como membro de governo? Portanto, ao dizer o que disse, certamente estará a assumir uma quota-parte muito significativa -70% - da responsabilidade por não termos sabido mais cedo apostar na qualificação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!