2175 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

aos jovens e àqueles que, estando a trabalhar, bem precisam delas.
Também resulta claro deste debate o rumo da governação. O Governo tem bem presente a dificuldade da nossa tarefa - já sabíamos que ia ser assim.
Não nos compete apenas reduzir o défice orçamental, o que, em si, é uma tarefa bem difícil, porque o défice orçamental condiciona-nos ao nível da credibilidade internacional, condiciona o prestígio que deve ter o Estado social, que só deve gastar aquilo que tem e não mais, porque isso põe em causa as prestações sociais no futuro. Ao mesmo tempo que resolvemos o problema do défice orçamental, não podemos desistir (nenhum político o deve fazer) de criar mais confiança, de apelar a mais investimento, de mobilizar a sociedade para que haja também, na nossa economia, um maior envolvimento de todos e para que Portugal possa de novo crescer.
Por último, não podemos concentrar-nos apenas nas questões imediatas, no relançamento da confiança e do investimento e na resolução da crise orçamental. Isso já deu mau resultado no passado, não voltemos a cometer os mesmos erros.
Temos de resolver o défice orçamental, temos de relançar a economia, mas temos de actuar junto daqueles factores estruturantes que bloqueiam o nosso desenvolvimento, os factores estruturantes do nosso atraso. E, se há um factor que estrutura o nosso atraso, esse factor é a ausência de qualificações.
Espero que todos possam acompanhar o Governo neste objectivo e nesta tarefa de dinamizar a sociedade para ter mais confiança em si própria e para apostar naquele que é o caminho do nosso futuro e do nosso desenvolvimento: a educação e a formação como garantia de futuro para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Findo este período de respostas às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados, tem a palavra, novamente, o Sr. Primeiro-Ministro para fazer a intervenção de encerramento final do debate.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, teria o maior gosto, mas proferi esta última intervenção no convencimento de que era mesmo a última.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, dou por concluído o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre formação e qualificação dos portugueses.
Antes, porém, de encerrar os trabalhos de hoje, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Maria Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Porto - 2.ª Secção, Processo n.º 2523/99.3 - TDPRT, a Comissão de Ética emitiu um pedido de rectificação do parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 155/X - Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal, um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Susana de Fátima Carvalho Amador
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa