2173 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais Antunes, começo por cumprimentá-lo, porque finalmente tivemos uma intervenção que veio à questão - finalmente, não era sem tempo! Embora não concordando com ela, devo saudá-lo por isso.
O Sr. Deputado diz que não concorda com uma afirmação minha segundo a qual o tema da qualificação, da educação e da formação tem sido pouco tratado; no seu ponto de vista, tem sido muito tratado. Pois eu acho que tem sido mal tratado e que faz falta na nossa sociedade valorizarmos politicamente este tema. E valorizá-lo politicamente pois uma das tarefas principais do discurso político é a mobilização de toda a sociedade. Só que isto não se fará apenas pelo Estado, não! Far-se-á, sim, com o empenhamento das empresas, das pessoas e do Estado. Ao Estado compete definir metas e tomar medidas para que essas metas possam ser atingidas.
Agora, o tom que o Sr. Deputado usou no sentido da desvalorização destas medidas não me parece à altura. Nunca ouvi o Sr. Deputado, quando era membro do governo, ter definido como objectivo que aqueles 80% da nossa população activa que não têm o ensino secundário deviam ter uma nova oportunidade e que devíamos criar instrumentos para que eles tivessem possibilidade de melhorar a sua qualificação - nunca ouvi!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Estava distraído!

O Orador: - Não, nunca ouvi!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Se quiser, posso mostrar-lhe onde o referi!

O Orador: - Por isso, não desvalorize, Sr. Deputado!
Depois, o Sr. Deputado diz que as metas são ambiciosas, mas que as medidas são as mesmas. Não, Sr. Deputado, as metas são ambiciosas porque as medidas são diferentes.
O Sr. Deputado acha que triplicar a oferta de cursos técnicos e profissionais para a educação e a formação de adultos é uma medida igual às do passado?! Não, é diferente, muito diferente! E isto significa mais dinheiro e uma nova prioridade.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - É uma meta, não é uma medida!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que criar 400 novos centros de validação, certificação e reconhecimento de competências não é uma medida nova?
O Sr. Deputado acha que alargar, até ao nível do 12.º ano, o processo de reconhecimento de competências ao longo da vida não é uma medida nova?
Ó Sr. Deputado, com franqueza, o Sr. Deputado sabe demais disto para dizer que estas medidas não são novas! São novas e vão mudar por completo o panorama.
Sei que lhe custa reconhecê-lo, mas a verdade é que este programa revela uma ambição, uma vontade, uma prioridade, que nunca foi convenientemente assumida pelos governos e deveria tê-lo sido.
Finalmente, acho que também compete aos governos fazer as pessoas olhar para aquilo que devem olhar. Durante três anos, os portugueses andaram convencidos de que o único problema que o País tinha era o do défice orçamental e que não tínhamos outro, esquecendo aquilo que é estrutural na nossa economia, que sem resolvermos este problema não somos capazes de competir. Portanto, os portugueses foram, de certa forma, iludidos, quando também faz parte das responsabilidades do discurso político não iludir as pessoas, mas mostrar-lhes a realidade. Ora, a realidade é que nós temos problemas conjunturais, problemas momentosos, problemas que exigem uma resposta imediata. Mas, para além desses, temos os problemas de fundo, aqueles que não podemos ignorar. E foi por os termos ignorado, várias vezes, ao longo do discurso político que estes problemas não têm ainda a resolução que deveriam ter.
Por último, Sr. Deputado, informo-o de que, para a semana, vamos apresentar o nosso plano nacional de emprego e vamos fazê-lo publicamente, porque ele irá ser entregue em Bruxelas muito rapidamente.

O Sr. Presidente: - Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Terá, então, oportunidade de verificar que aí se dirá, mais uma vez, que o que vamos fazer é um plano muito mais ambicioso, com medidas muito diferentes e que, consequentemente, tem metas muito mais ambiciosas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos os analistas concordam que as