2170 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão prévia: Sr. Primeiro-Ministro, convinha que não acusasse toda a gente que não tem a sua posição quanto ao aborto de hipocrisia. E explico-lhe porquê: o Sr. Primeiro-Ministro diz que a lei é hipócrita, mas com isto o que está a fazer é chamar hipócritas aos juízes que aplicam a lei,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … lei essa que lhes dá, exactamente, a possibilidade de condenarem, ou não, mulheres.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E é por isto, Sr. Primeiro-Ministro, que não há um único caso de uma mulher presa em Portugal pela prática do aborto, por muito que diga o contrário. Portanto, convém ter aqui alguma noção das palavras que usamos, porque, senão, desrespeitamos um órgão de soberania.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, vamos ao tema do debate.
Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao ensino técnico, estou à vontade. Penso que não há partido algum em Portugal que possa pedir meças ao CDS-PP relativamente a tudo o que dissemos e que sempre fizemos. Aliás, quando, há algum tempo a esta parte, governos do PS destruíam o ensino médio e o ensino profissionalizante, sempre contaram com a nossa forte oposição. Em nome da honestidade intelectual, sei que o Sr. Primeiro-Ministro reconhece isto.
Como tal, o aumento das vias técnicas e profissionalizantes merece o nosso apoio. Só que, Sr. Primeiro-Ministro, há um conjunto de outras medidas, sobre as quais o Governo nada diz, que são essenciais para que isto não seja "verbo de encher" e tenha alguma consequência prática.
Que medidas é que o Governo vai tomar para promover o aumento dos estágios profissionais nestas empresas? Que medidas é que o Governo vai tomar para promover a entrada destes alunos no mercado profissional? Está disponível, por exemplo, para baixar as contribuições sociais das empresas? Está disponível, por exemplo, para aplicar um modelo como o austríaco, em que os alunos de manhã estão na escola e à tarde estão nas empresas a trabalhar? Este é um modelo interessante. É ou não esta a ideia do Governo?
Que vias comunicantes, Sr. Primeiro-Ministro, existem para os alunos que estão no ensino técnico e que não podem ser penalizados por essa escolha se mais tarde seguirem a via universitária?
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com um desafio concreto ao Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, nada há que ponha tão fortemente em causa a qualificação dos jovens portugueses como a medida que o seu Governo tomou, em Julho, de aumento das contribuições sociais no que se refere aos trabalhadores independentes.
Para muitos jovens que hoje estão a entrar no mercado de trabalho, jovens qualificados, que não estão a trabalhar por conta de outrem mas a construir o seu próprio projecto profissional, sofrer um aumento de 50% na respectiva contribuição social é, de facto, extremamente penalizador. É que para os jovens que agora ingressam no mercado de trabalho, esta é exactamente a altura em que estão a tentar constituir família, a tentar orientar a sua vida, a tentar fazer a aquisição de casa própria.
Está ou não o Governo disponível para revogar esta medida no que diz respeito aos jovens que estão a ingressar no mercado de trabalho?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, nós queremos jovens qualificados, mas também queremos que cumpram as suas obrigações para com o Estado. Ora, o que se passava relativamente aos trabalhadores independentes não era mais tolerável. O que fizemos foi introduzir uma medida de justiça até para com os outros trabalhadores. Todos os jovens entendem isto!
Nós não tomamos medidas "juventudistas", dirigidas à juventude, tomamos medidas dirigidas à sociedade que são boas para os jovens.
Devo dizer-lhe que o que nos recomenda é um sistema que já existe. O Sr. Deputado sabe que já temos um sistema que permite que, durante três anos, não se pague a contribuição para a segurança social. É durante três anos e não apenas no início de actividade!
Não obstante, Sr. Deputado, terei o maior gosto, tal como o Sr. Ministro do Trabalho, em discutir consigo todos estes pormenores, porque, ao menos, o Sr. Deputado tentou trazer uma contribuição para este debate.