2172 | I Série - Número 047 | 22 de Setembro de 2005

O Orador: - Permita-me ainda que, a propósito de desemprego e de forma muito sucinta, lhe comunique que não partilho da sua satisfação quanto aos números que nos apresentou e que se reportam ao tempo decorrido desde a entrada em funções do actual Governo.
Lembro que - e são dados público que o Sr. Primeiro-Ministro conhecerá, tal como o Sr. Ministro do Trabalho -, no primeiro semestre de 2004, o número de desempregados registados nos centros de emprego também diminuiu em 20 000.
Todos sabemos que os números relativos ao desemprego têm fortíssima componente de sazonalidade e, infelizmente, no que se refere a este último mês de Agosto, iremos ver números muito negros quanto ao desemprego, números esses que aumentarão de forma significativa em Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro… e assim será até Março do próximo ano.
Estou convicto de que, num próximo debate, o Sr. Primeiro-Ministro não voltará a aparecer perante esta Câmara com o gráfico que hoje nos trouxe para mostrar os benefícios que teria a política do Governo socialista em matéria de desemprego.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É porque sabemos que, infelizmente, não será esse o caso.
Entremos, então, na questão da qualificação.
Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe transmita alguma insatisfação pelas medidas que aqui nos trouxe.
Em boa verdade, não nos trouxe medidas novas mas, sim, medidas que são idênticas às que estão em vigor há uma série de anos.
"Reformar o actual processo de acreditação de entidades formadoras" é uma medida que teve início há dois anos.
"Fazer do ensino secundário o referencial mínimo para a qualificação dos portugueses" é um processo que foi iniciado há três anos.
"Fazer da expansão das formações técnicas e profissionalizantes uma prioridade no sistema de ensino", que eu saiba, é uma medida que já vem de um anterior governo de que o Sr. Primeiro-Ministro fez parte.
As prioridades e as medidas são exactamente as mesmas, o que é diferente são as metas.
Em matéria de metas, o Sr. Primeiro-Ministro certamente não ignora que nos anos mais recentes, desde a entrada em vigor do QCA III, o nosso país teve um crescimento exponencial em matéria de activos objecto de financiamento público, nacional e comunitário - aumentámos de cerca de 400 000 para 700 000, são dados públicos -, e que, na formação contínua, aumentámos de 300 000 para mais de 600 000.
Posto isto, gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro três questões concretas relativamente à política de emprego, a primeira das quais é de carácter mais geral.
Como é sabido, o Programa de Emprego e Protecção Social cessou os seus efeitos no passado mês de Julho. Desde então, temos assistido ao silêncio por parte do Governo.
Assim, gostaria de saber o que é que o Governo pensa fazer em matéria de protecção dos desempregados e dos menos protegidos.
Em segundo lugar, como afirmei há pouco, o que o Sr. Primeiro-Ministro nos trouxe são metas. Como é sabido, o cumprimento dessas metas custa dinheiro.
Gostaria, pois, de saber como pretende o Sr. Primeiro-Ministro financiar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Por favor conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, gostaria de saber como pretende o Sr. Primeiro-Ministro financiar o cumprimento das referidas metas, em particular quando sabemos que os valores disponíveis do Fundo Social Europeu, tendo em conta a elevada execução dos programas e a chamada Curva de Berlim, são claramente insuficientes para o cumprimento das metas que nos trouxe.
Em terceiro e último lugar - e, com isto, concluo -, como disse, as medidas que nos apresentou não são novas, o que, eventualmente, é novo são as metas.
Ora, gostaria que o Governo aqui nos dissesse quais as medidas de política que vai adoptar. A saber: vai, ou não, concluir a reforma do sistema de formação profissional? Vai, ou não, concluir a reforma do sistema de certificação? Vai, ou não, avançar com a criação do sistema nacional de formação profissional? Vai, ou não, desenvolver um novo sistema de acreditação? E quais são as bases, os fundamentos, desse novo sistema de acreditação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.