2268 | I Série - Número 050 | 29 de Setembro de 2005

Aplausos do PS.

A solução legislativa que pretendemos sujeitar a referendo é a que mais equilibradamente, a nosso ver, resolve os conflitos de valores e interesses em jogo.
O Partido Socialista garantiu aos portugueses, no seu programa eleitoral, a realização de novo referendo sobre a questão do aborto. Não está, aliás, isolado nesta matéria mas, antes, acompanhado por um amplo conjunto de forças políticas representadas neste Parlamento.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pelo PCP não está! Está pelo BE!

O Orador: - Sete anos passados sobre a realização do referendo sobre a matéria, com os resultados conhecidos, é agora tempo de dar a palavra ao povo, para, democraticamente, se poder novamente pronunciar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se há matéria em que tem havido ampla discussão, esta é a matéria. Ela está suficientemente amadurecida para um voto consciente dos portugueses, o que não significa, bem pelo contrário, que não se deva exigir um debate profundo, antecedendo o que esperamos ser uma ampla participação.
Sabemos, por experiência, quanto de paixão e de postura radical e de posições extremas, se tem introduzido neste debate - o já chamado choque de absolutos.
O debate democrático e o exercício do direito de voto são o modo por excelência da racionalização de decisões colectivas, no respeito pelos princípios constitucionais.
A sociedade portuguesa está suficientemente madura para assumir, nesta matéria, as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista cumpre, com a apresentação e votação da presente resolução, a parte que lhe compete. Participará serena mas activamente no debate nacional que vier a preceder o referendo. Espera que todos possam para ele contribuir com a mesma serenidade.
Caberá, em seguida, naturalmente, ao Sr. Presidente da República e ao Tribunal Constitucional, cada um no exercício das suas competências próprias, tomar as decisões que possam viabilizar a consulta referendária.
Por nós, bater-nos-emos na defesa das nossas convicções pela alteração da lei. A lei em vigor falhou nos seus objectivos de prevenção e tem-se mostrado ineficaz e perniciosa para a condução de uma correcta política de saúde reprodutiva.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, finalmente, tem-se mostrado injusta e socialmente inaceitável, gerando situações de profunda desigualdade entre mulheres de diferentes extractos sociais, só algumas tendo acesso ao aborto legal que se pratica na generalidade dos países europeus.

Aplausos do PS.

Efectivamente, como é sabido, a generalidade das legislações europeias aceitam a solução que o PS propugna,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mais até do que o PS propugna! Até a França já aumentou o prazo!

O Orador: - … reflectindo, aliás, uma clara evolução, desde há 20 anos a esta parte, de que temos, infelizmente, ficado arredados.
É importante que possamos, em Portugal, na esteira dessas soluções, instaurar uma verdadeira acção sistemática de saúde pública que acompanhe a mulher na decisão e crie um quadro de aconselhamento e apoio, sem tabus, sem clandestinidade e sem medo. Isto é precisamente o contrário da criminalização, que não atingiu, nem pode atingir, os objectivos que pretendia prosseguir, gerando uma política de repressão injusta e uma prevenção criminal votada ao malogro.

Aplausos do PS.

Isso não queremos que continue e estamos confiantes de que a larga maioria dos portugueses também