2271 | I Série - Número 050 | 29 de Setembro de 2005

que por proposta de uma projecto de resolução do PSD, ao qual o PS se "agarrou", foi interrompido e deu lugar à realização de um referendo. O resultado todos o conhecemos.
O PS, agora com maioria absoluta, agarra-se mais à figura do referendo do que ao próprio objectivo de alteração da lei e, nesta Legislatura, faz uma primeira tentativa de referendo. O Presidente da República não o convoca, sendo que, na nossa perspectiva - e já o temos dito aqui por diversas vezes -, a figura do referendo ficou obviamente esgotada. A responsabilidade do PS dever-lhe-ia ter permitido acelerar o processo na Assembleia da República por forma a promovermos a tão desejada alteração da lei e a garantir esse direito às mulheres portuguesas.
Entretanto, o PS reduz os prazos para a realização do referendo e altera as sessões legislativas para conseguir, única e exclusivamente, uma segunda tentativa de referendo. Passa novamente a "bola" para o Presidente da República.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para o povo português!

A Oradora: - Devem ficar de consciência tranquila, mas aquilo que queremos afirmar é que a responsabilidade nesta matéria por parte do PS não pode ficar por aqui.
Face a todo este quadro temos agora várias hipóteses. O Presidente da República convoca o referendo e ele pode realizar-se, sendo que, neste caso, temos três hipóteses: ou é vinculativo e a resposta está dada; ou não é vinculativo e ganha o "sim"; ou não é vinculativo e ganha o "não". Temos uma outra hipótese: o Presidente da República não convoca o referendo.
Face a estas hipóteses, que temos de agarrar como verdadeiras possibilidades, pergunto concretamente ao Partido Socialista o seguinte: que atitude podem os portugueses esperar da vossa parte face aos cenários possíveis daquilo que pode acontecer nos próximos tempos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo de 5 minutos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que me colocaram.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, cada debate a seu tempo. Já fizemos o debate de uma série de questões em que V. Ex.ª agora insistiu, pretendendo trazê-las novamente aqui hoje.
V. Ex.ª está no seu direito - e é-lhe inteiramente legítimo - de criticar, não pode é querer renovar um debate que está terminado e concluído - o debate processual anterior.

Aplausos do PS.

O que temos hoje agendada é a discussão e votação de um projecto de resolução sobre a convocação de um referendo. A revisão do processo referendário está esgotada, não é para esta sede. V. Ex.ª, se quiser colocar alguma questão a esse propósito, tem outros meios para o fazer, como sabe.
Relativamente à questão de fundo, o Sr. Deputado não percebe certas coisas, e não sou eu quem vai puxar de toda a ciência e experiência legislativas e constitucionais de praticamente toda a Europa para lhas explicar - longe de mim! Não tenho de as explicar! Aconselho-o, porém, a ler, sobre esta matéria, as leis da generalidade dos países da Europa, as decisões dos tribunais constitucionais europeus na sua grande generalidade e, desde logo - mais acessível -, as decisões do Tribunal Constitucional português.
Quando há colisão de direitos, como acontece nesta matéria, naturalmente que o legislador deve encontrar uma solução proporcionada, equilibrada e ajustada, que é aquilo que propomos.
Sr. Deputado, não vamos também renovar esse debate; fá-lo-emos aquando da discussão do referendo. Estar, neste momento, a colocar aqui todas as questões que o Sr. Deputado colocou, por mais interessantes que sejam quanto à substância, não me parece adequado.
Sr.as Deputadas Odete Santos e Heloísa Apolónia, respeito a posição do PCP e de Os Verdes; peço-vos apenas que respeitem a nossa.
O Partido Socialista entende que criou um pacto de confiança com os eleitores sobre esta matéria. E como esta não é uma qualquer matéria mas, sim, a matéria que sabemos, esse pacto de confiança com os eleitores exige que o Partido Socialista faça tudo o que estiver ao seu alcance para tornar a ouvir os cidadãos num processo referendário.

Aplausos do PS.

Repito: tudo o que estiver ao seu alcance.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares colocou-me uma última questão a que não respondi, porque há questões às quais não cabe ao Partido Socialista responder. Trata-se da data de realização do referendo.