2678 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

diria mesmo até "fantasmático", de 2005, que foi da co-responsabilidade do Sr. Deputado Marques Mendes, que era o tal Orçamento em que se propunha um défice de 2,8% ou 2,9%, e que acabou, de acordo com a comissão independente presidida por Vítor Constâncio, por apontar para um défice de 6,83%. Isto é, o vírus de 6,83% da incredibilidade regressa agora, nesta posição, relativamente ao Orçamento.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - O que é que se passou? Sabemos que o PSD vota contra, não sabemos é por que é que vota contra. Por isso só podemos apontar essa possibilidade com o regresso ao vírus de 6,83% e o regresso a uma oportunidade perdida de credibilidade e de responsabilidade.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é credível - já foi dito -, é um Orçamento realista - já foi dito -, é reconhecido pelos senhores, baseia-se em previsões seguras quanto ao preço do barril de petróleo, quanto à taxa de crescimento do PIB de 1,1% (abaixo do que é previsto pelo Fundo Monetário Internacional), quanto à taxa de crescimento prevista de 5,7% (abaixo das previsões do Banco de Portugal e da OCDE), portanto, tem como objectivo uma consolidação orçamental, pelo que não percebemos a posição que leva a esta atitude do PSD.
Por isso, deixo a questão do TGV, que já aqui foi aflorada e bem relembrada com a resolução do Conselho de Ministros de 2004,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a Ota?

O Orador: - … e lembro a questão da consolidação da despesa.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Ah, pensei que era as SCUT!

O Orador: - Vale a pena retomá-la. A consolidação das despesas, dizem os senhores, e o Dr. Frasquilho, que aqui não está,…

Vozes do PSD: - Está cá, está!

O Orador: - Está aí escondido, pelos vistos!…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Razões tem ele para isso!

O Orador: - Penso que não terá passado à clandestinidade. Estará por aí, então.
Ah, já está identificado! Muito bem!

Risos do PS.

Bom, mas dizia eu que o Dr. Frasquilho refere que, da redução da despesa do défice orçamental, que é reduzido em 1,4%, dois terços são alcançados à custa da receita e um terço é exclusivamente conseguido à conta da despesa.
Mas o Sr. Deputado esquece-se, nessas suas contas, de uma importante realidade, que é o facto de haver um acréscimo significativo de 1.633,5 milhões de euros, que seria uma despesa "escondida" se regressássemos ao Orçamento de 2005, o qual tem a ver com as despesas que são agora orçamentadas, e não sub-orçamentadas, na área da saúde. Isto é, a redução do défice no montante que é alcançado é-o na base de contas de verdade, que implicam um aumento significativo da despesa da saúde, que não pode ser diminuída.
Por isso, Srs. Deputados, a nossa opção, a opção do Governo foi entre duas realidades: ou a ocultação ou a verdade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Pode concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Assim, a questão que coloco ao PSD é: o que é que preferiam?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Coloca ao PSD?! Mas o Sr. Primeiro-Ministro é que vai responder!