2685 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Orador: - Aliás, eu gostaria que em matéria de transparência e de seriedade V. Ex.ª nos desse alguma explicação sobre esta notícia que hoje é publicada no Diário Económico, que se intitula assim: Carlos César garante troca da dívida dos Açores pelo voto no Orçamento.

O Sr. António Filipe (PCP): - É o "queijo da ilha"!

O Orador: - Sei que V. Ex.ª já a desmentiu mas, já agora, deixe-me dizer-lhe o que reza a história: "Carlos César assegurou ontem, em declarações na Horta, que o Governo vai pagar a dívida da Região Autónoma dos Açores, garantindo, assim, o voto favorável dos Deputados socialistas eleitos pelos Açores ao Orçamento do Estado em 2006".
Diz mais: "segundo o Presidente da Região Autónoma, o acordo foi conseguido numa reunião, em Lisboa, com o Primeiro-Ministro, José Sócrates, que terá cedido às pressões do líder açoriano, que tinha ameaçado com o voto contra dos Deputados eleitos pelo arquipélago."
O "Presidente" do Governo nacional, obviamente, desmente, o que significa que um dos dois está a faltar à verdade.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Mas aquilo que quero perguntar-lhe é: a que propósito é que um primeiro-ministro, em vésperas da discussão de um Orçamento do Estado, resolve encontrar-se e reunir-se com o Presidente do Governo Regional dos Açores, que, por acaso, é do seu partido, para clarificar a questão da dívida dos Açores?

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - Este é um ponto que me parece importante esclarecer e, depois, então, poderemos falar da sua credibilidade.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Quero dizer também a esta Câmara que, graças a Deus, não foi preciso nem muito tempo, nem muita perspicácia, nem muita ciência para o CDS concluir que este era um mau Orçamento para o Estado. É um Orçamento forçado, muito ao gosto do politicamente correcto - há muitas pessoas a dizer bem deste Orçamento -, fazendo várias "coisinhas" mas mantendo aquilo que é o papel do Estado na sua essência.
Não negamos as intenções meritórias que existem ao nível da reforma da Administração Pública,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … que tem conhecido uma atitude de solidariedade por parte desta bancada contrária à atitude que V. Ex.ª tinha…

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - … quando pertencia à bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

Também reconhecemos ser positivo, para o avanço da consolidação orçamental, o esforço que está a ser feito ao nível do combate à evasão fiscal, que é, em parte, responsável pelo crescimento das receitas do próximo ano, e que começou, como diz, e bem, o Relatório do Orçamento, no Governo do PSD e do CDS, porque foi a partir de 2003 e 2004 que se conciliaram e se conseguiram condições em Portugal para, efectivamente, combater a fraude e a evasão fiscais.
Agora, para o CDS, este é um mau Orçamento porque, apesar destas intenções meritórias, não dá sinais de confiança nem à economia nem aos empresários - a prova é que cada mês que passa, estando V. Ex.ª como Primeiro-Ministro, a economia "murcha" ,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … é madraço, é preguiçoso naquilo que diz respeito à correcção da despesa. V. Ex.ª sabe de números, é engenheiro de profissão, e quando as despesas correntes aumentam de 63 milhões de