2692 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o combate ao desemprego não se faz obrigando os desempregados à humilhação de terem de estar em casa nem afastando os jovens, que precisam de uma oportunidade, daquela garantia que tem de ser dada a todas as pessoas. Esta é, de facto, uma questão de esquerda! E não esperava que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse muito de esquerda mas esperava que nos dissesse alguma coisa de cívico a respeito dos desempregados, e preferiu não o fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, recuso um ponto de vista que está implícito na sua intervenção, segundo o qual a transformação do nosso Estado social, por forma a dar sustentabilidade às políticas sociais, é um património apenas da direita. Recuso este ponto de vista, porque a necessidade de evoluir e de transformar é tanto da direita como da esquerda, uma vez que o problema é nacional. E parece-me que se uma esquerda moderna, como o Sr. Deputado tanto gosta de invocar, quer manter aquilo que são os apoios sociais existentes, tem a obrigação moral de olhar com realismo e seriedade para o nosso Estado social, cortando onde há abusos e limitando as utilizações fraudulentas, para, então, sim, melhor servir aqueles que precisam do nosso Estado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Como os desempregados!

O Orador: - Por isso, recuso essa ideia de que qualquer olhar crítico, responsável, que pretenda reformar o nosso Estado é um mau olhar. Isto é negativo até para a esquerda! A esquerda conservadora, a esquerda que nada quer mudar, a esquerda que resiste e mantém tudo como está, é uma esquerda que não está à altura dos seus tempos.

Aplausos do PS.

Houve também um momento em que notei que o Sr. Deputado, apesar de dizer que se ia referir ao Orçamento, pouco foi ao Orçamento e mais, isso, sim, a pequenos detalhes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pequenos detalhes?!

O Orador: - Sim, sim, sim! Não são propriamente macroeconomia as questões da Galp e da amnistia fiscal.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O desemprego é um pequeno detalhe?!

O Orador: - Já iremos ao desemprego!
Quanto à amnistia fiscal de que fala, ela não é nenhuma amnistia fiscal. O que está inscrito no Orçamento é o procedimento que foi recomendado em todos os países da OCDE, e seremos avaliados por isso. Nós adoptámos esse procedimento, e calculávamos obter 200 milhões de euros, mas, como sabe, ainda falta um mês e meio para acabar…

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, não se ria, porque, desculpe, esse riso só demonstra ignorância. Toda a gente sabe que, nestes casos, a utilização deste instrumento só é feita muito próximo do final do prazo, pela simples razão de que não é um comportamento economicamente inteligente pagarmos um imposto antes, quando o podemos pagar daqui a um mês. Isto parece-me razoável e aceitável.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Vamos ver!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado perguntou: em quanto é que está, neste momento? Respondo-lhe que está numa pequena quantia, ou seja, vamos em 500 000,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Euros?!

O Orador: - … embora as perguntas sobre a utilização desse procedimento tenham aumentado e nós temos esperança de que aumentem ainda mais, e todos os países onde esta alteração se fez tenham tido resultados exactamente nos últimos dias, muito próximo do final do prazo.