6109 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006

tantas vezes sob a forma dos denominados gangs, responsáveis por aquilo que são fenómenos de criminalidade grupal e de criminalidade juvenil.
Para que se tenha uma ideia e tendo como referência apenas os factos participados - já que muitos outros há que nunca o foram -, em 2005 registaram-se 6729 ocorrências de criminalidade grupal e 4649 ocorrências de criminalidade juvenil, sendo que parte é, como é óbvio, simultaneamente juvenil e grupal. Esta é a realidade, e é uma realidade tremendamente preocupante.
Tanto mais, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, como se lê no Relatório de Segurança Interna deste ano: "(…) é de prever que a violência associada a esses grupos, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, possa agravar-se nos próximos anos, originando, cada vez mais, conflitos entre distintas comunidades e confrontos graves com as forças de segurança para evitarem o controlo, por parte destas, das áreas interditas, entretanto convertidas em santuários da criminalidade".

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Estou a citar, repito, Sr.as e Srs. Deputados, o Relatório de Segurança Interna de 2005, por ser aquele que nos é mais próximo.
"Acresce que,…" - continua o Relatório - "… não obstante as diferenças essenciais existentes entre estes dois 'espaços' indutores da insegurança e da criminalidade, ou seja, as 'zonas interditas' e os territórios controlados por grupos que se aproximam de características do banditismo e do crime organizado, há indícios da existência de ligações instrumentais entre ambos. Estas alianças potenciam o crescimento quantitativo e qualitativo dos índices de insegurança e da criminalidade urbanas e suburbanas, com graves riscos para a segurança interna e a autoridade do Estado".
Ora, esta criminalidade vem sendo, como demonstram todos estudos, praticada cada vez mais por indivíduos de cada vez menor idade, conscientes das limitações para a aplicação da lei penal até aos 16 anos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Explica o mesmo Relatório de Segurança Interna, que cito abundantemente, até pela importância que lhe foi dada pela actual governação socialista, que isto "vem constituindo entrave à aplicação das medidas de coacção adequadas a prevenir a continuação da actividade delituosa, sendo que os próprios" - delinquentes hoje menores de 16 anos, entre os 14 e os 16 anos - "tomaram já consciência desse facto, arrogando-se de um estatuto de impunidade e, consequentemente, sem qualquer efeito inibidor na prossecução e na perseguição da actividade criminosa."

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta consciência instrumental da vantagem da idade para evitar a aplicação da lei penal é exactamente a mesma consciência que, comprovadamente, leva hoje indivíduos entre os 14 e os 16 anos a praticarem crimes com a sensação da mais completa impunidade.
Traduzindo em números a realidade de que falo - e, repito, tendo apenas presente a criminalidade participada , em 2005 ocorreram todos os dias, repito, todos os dias, 31 crimes relacionados com a criminalidade grupal e juvenil.
Durante o ano de 2005, todos os dias, 31 pessoas ou grupos de pessoas - menores, idosos, famílias, trabalhadores, estudantes, desempregados, profissionais liberais, de todos os estratos sociais - sofreram agressões, roubos, ameaças, insultos, danos no seu património, e em alguns casos, infelizmente, pereceram, vítimas deste tipo de delinquência praticada em autocarros, nas escolas e nas suas imediações, nos hipermercados, nos comboios, nas ruas e em tantos locais mais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Crimes praticados muitas vezes de forma extremamente violenta, com recurso a armas brancas e caçadeiras de canos serrados, na maior parte dos casos, mas também a pistolas de diversos calibres, algumas com calibre de guerra.
E do outro lado da barricada, vítimas têm sido também cada vez mais os agentes das forças de segurança, sem os quais tudo seria seguramente pior, os agentes que a extrema esquerda mais radical, como regra, condena, vendo excessos na actuação com uma facilidade só comparável àquela com que invoca teorias de pendor pseudo sociológico para justificar a acção de muitos mais delinquentes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que hoje, motivados por um sentimento de impunidade consciente em razão da idade e