0045 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Delegação de Viação de Braga, Processo SCO/ACC/ABB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isabel Jorge (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, Processo n.º 686/04.7-TAVIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Almeida Henriques (PSD) a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 905/04.0-TDLSB (131/06), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Strecht (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos retomar a apreciação da proposta de lei n.º 78/X.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje a proposta de lei n.º 78/X, que pretende ver aprovado o regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.
No início desta intervenção, parece-nos oportuno e adequado fazer um rápido enfoque, em jeito de contextualização do tema, sobre a problemática geral da sinistralidade rodoviária em Portugal. Evoco, para o efeito, o relatório anual, do ano de 2005, sobre a sinistralidade rodoviária.
O balanço dos dados é perfeitamente evidente: em 2005, morreram, nas estradas portuguesas, 1094 portugueses e, dos 37 066 acidentes verificados, ainda resultaram 3762 feridos graves e 45 487 feridos ligeiros. A evidência destes números, naturalmente, ainda nos deixa, a todos, muito preocupados.